TRT24 08/06/2017 - Pág. 6 - Administrativo - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2244/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017
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CAPÍTULO VI ¿ DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16. Somente após a averbação da certidão de conclusão e aprovação do servidor em seus assentos funcionais poderá ser exigido o
pagamento do adicional de qualificação.
Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.
Art. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Nicanor de Araújo Lima
Desembargador Vice-Presidente
no exercício da Presidência
Acórdão 34/2017
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 34/2017
PROCESSO:
ASSUNTO:
MA 20/2017 (processo eletrônico ¿ Gestorepae)
Compensação de recesso forense
O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, na 2ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 1 de junho de 2017, sob a
Presidência do Desembargador João de Deus Gomes de Souza, com a presença dos Desembargadores Nicanor de Araújo Lima (VicePresidente), André Luís Moraes de Oliveira, Amaury Rodrigues Pinto Junior, Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, Francisco das Chagas Lima Filho
e Nery Sá e Silva de Azambuja, ausente, por motivo justificado, o Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, presente ainda o
Representante do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região, Procurador-Chefe Hiran Sebastião Meneghelli Filho,
DECIDIU, com o impedimento declarado do Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior:
Por unanimidade, referendar o despacho exarado pelo Desembargador Presidente (documento n° 6) por meio do qual foi deferido o pedido,
formulado pelo Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior, de compensação de 2 (dois) dias trabalhados em regime de plantão judiciário,
para fruição nos dias 11 e 12.5.2017.
Nicanor de Araújo Lima
Desembargador Vice-Presidente
no exercício da Presidência
Acórdão 36/2017
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° 36/2017
PROCESSO:
ASSUNTO:
MA 42/2016 (processo eletrônico ¿ Gestorepae)
Alteração de férias/convocação do Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida
O Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, na 2ª Sessão Administrativa Ordinária, realizada em 1 de junho de 2017, sob a
Presidência do Desembargador João de Deus Gomes de Souza, com a presença dos Desembargadores Nicanor de Araújo Lima (VicePresidente), André Luís Moraes de Oliveira, Amaury Rodrigues Pinto Junior, Ricardo Geraldo Monteiro Zandona, Francisco das Chagas Lima Filho
e Nery Sá e Silva de Azambuja, ausente, por motivo justificado, o Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida, presente ainda o
Representante do Ministério Público do Trabalho da 24ª Região, Procurador-Chefe Hiran Sebastião Meneghelli Filho,
DECIDIU:
Por unanimidade, referendar o seguinte despacho e Atos:
I ¿ despacho exarado pelo Desembargador Presidente (documento n° 16) por meio do qual foi deferido o pedido, formulado pelo Desembargador
Marcio Vasques Thibau de Almeida, de alteração das férias marcadas para o período de 6.3.2017 a 4.4.2017, para fruição no interregno de
13.3.2017 a 11.4.2017, vinculadas ao exercício 2016-final;
II ¿ Ato GP 100/2017, por meio do qual o Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida foi convocado para participar do julgamento dos
processos constantes na pauta da 1ª Sessão Judiciária Extraordinária do Tribunal Pleno, bem como na 7ª Sessão Judiciária Ordinária da Primeira
Turma, a serem realizadas, nos dias 20 e 21.3.2017, garantindo-lhe a devida compensação nos dias 19 e 20.4.2017, em virtude de o magistrado
encontrar-se em gozo de férias, nos termos do Acórdão CSJT-PCA-5801-47.2015.5.90.0000 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107835