TRT24 25/06/2021 - Pág. 1385 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3253/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
1385
EPP. Desconsiderada a personalidade jurídica foram incluídos no
polo passivo os sócios Silvio Mesaros Galante e Eduardo Lopes
INTIMAÇÃO
Galante, representado pela inventariante Susana Mesaros Galante.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b4b4dcc
3 – A execução contra as empresas e contra seus sócios foi
proferido nos autos.
frustrada. A exequente peticiona, então, noticiando que a partilha no
1. Vistos.
processo de inventário do Espólio de Eduardo Lopes Galante já foi
2. A ação foi proposta contra as empresas Tucano-Tur Agencia de
efetuada, e requer a penhora online nas contas bancárias da
Turismo LTDA – ME e Translocar Locações de Transportes LTDA –
herdeira Suzana Mesaros Galante.
EPP. Desconsiderada a personalidade jurídica foram incluídos no
4 – Segundo o processo de inventário (Id. f82149) o quinhão de
polo passivo os sócios Silvio Mesaros Galante e Eduardo Lopes
cada herdeiro ficou em ½ Silvio Mesaros Galante e ½ para Susana
Galante, representado pela inventariante Susana Mesaros Galante.
Mesaros Galante. Silvio Mesaros Galante já foi incluído no polo
3 – A execução contra as empresas e contra seus sócios foi
passivo, em razão da desconsideração da personalidade jurídica da
frustrada. A exequente peticiona, então, noticiando que a partilha no
empresa Translocar Locações de Transportes LTDA - EPP.
processo de inventário do Espólio de Eduardo Lopes Galante já foi
5 – Assim, reconheço a responsabilidade da herdeiraSusana
efetuada, e requer a penhora online nas contas bancárias da
Mesaros Galante, no limite e na proporção da herança recebida e
herdeira Suzana Mesaros Galante.
determino sua inclusão nopolopassivoda execução (CC, art.1997;
4 – Segundo o processo de inventário (Id. f82149) o quinhão de
CPC, art. 796). Forte no poder geral de cautela, determino a
cada herdeiro ficou em ½ Silvio Mesaros Galante e ½ para Susana
expedição de ofício eletrônico ao Banco Central para bloqueio de
Mesaros Galante. Silvio Mesaros Galante já foi incluído no polo
numerário em contas bancárias de titularidade da herdeira Susana
passivo, em razão da desconsideração da personalidade jurídica da
Mesaros Galante.
empresa Translocar Locações de Transportes LTDA - EPP.
6 – Após,intime-se a herdeira Susana Mesaros Galante.
5 – Assim, reconheço a responsabilidade da herdeiraSusana
JARDIM/MS, 25 de junho de 2021.
Mesaros Galante, no limite e na proporção da herança recebida e
JULIO CESAR BEBBER
Juiz do Trabalho Substituto
determino sua inclusão nopolopassivoda execução (CC, art.1997;
CPC, art. 796). Forte no poder geral de cautela, determino a
expedição de ofício eletrônico ao Banco Central para bloqueio de
Processo Nº ATOrd-0024232-58.2017.5.24.0076
AUTOR
DIANY SILVA FARIAS
ADVOGADO
NORIVAL NUNES JUNIOR(OAB:
11550/MS)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
TUCANO-TUR AGENCIA DE
TURISMO LTDA - ME
ADVOGADO
SOLANGE APARECIDA SOARES
MIRANDA(OAB: 5911/MS)
RÉU
TRANSLOCAR LOCACOES DE
TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
SOLANGE APARECIDA SOARES
MIRANDA(OAB: 5911/MS)
RÉU
SILVIO MESAROS GALANTE
RÉU
EDUARDO LOPES GALANTE
ADVOGADO
JORGE AGUIAR DA SILVA(OAB:
10931-B/MS)
ADVOGADO
SOLANGE APARECIDA SOARES
MIRANDA(OAB: 5911/MS)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO LOPES GALANTE
- TRANSLOCAR LOCACOES DE TRANSPORTES LTDA - EPP
- TUCANO-TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168747
numerário em contas bancárias de titularidade da herdeira Susana
Mesaros Galante.
6 – Após,intime-se a herdeira Susana Mesaros Galante.
JARDIM/MS, 25 de junho de 2021.
JULIO CESAR BEBBER
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0024256-86.2017.5.24.0076
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
DEBORA GEMINA ALVES PINHEIRO
ADVOGADO
NORIVAL NUNES JUNIOR(OAB:
11550/MS)
RÉU
TUCANO-TUR AGENCIA DE
TURISMO LTDA - ME
ADVOGADO
SOLANGE APARECIDA SOARES
MIRANDA(OAB: 5911/MS)
RÉU
TRANSLOCAR LOCACOES DE
TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
SOLANGE APARECIDA SOARES
MIRANDA(OAB: 5911/MS)
RÉU
SILVIO MESAROS GALANTE
RÉU
EDUARDO LOPES GALANTE
ADVOGADO
SOLANGE APARECIDA SOARES
MIRANDA(OAB: 5911/MS)
RÉU
CVC BRASIL OPERADORA E
AGENCIA DE VIAGENS S.A.
ADVOGADO
ARNALDO GASPAR EID(OAB:
259037/SP)