TRT24 25/06/2021 - Pág. 1386 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3253/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
1386
RÉU
RÉU
ADVOGADO
- DEBORA GEMINA ALVES PINHEIRO
SILVIO MESAROS GALANTE
EDUARDO LOPES GALANTE
SOLANGE APARECIDA SOARES
MIRANDA(OAB: 5911/MS)
CVC BRASIL OPERADORA E
AGENCIA DE VIAGENS S.A.
ARNALDO GASPAR EID(OAB:
259037/SP)
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b65ad1d
- CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
- EDUARDO LOPES GALANTE
- TRANSLOCAR LOCACOES DE TRANSPORTES LTDA - EPP
- TUCANO-TUR AGENCIA DE TURISMO LTDA - ME
proferido nos autos.
1. Vistos.
2. A ação foi proposta contra as empresas Tucano-Tur Agencia de
PODER JUDICIÁRIO
Turismo LTDA – ME e Translocar Locações de Transportes LTDA –
JUSTIÇA DO
EPP. Desconsiderada a personalidade jurídica foram incluídos no
polo passivo os sócios Silvio Mesaros Galante e Eduardo Lopes
Galante, representado pela inventariante Susana Mesaros Galante.
INTIMAÇÃO
3 – A execução contra as empresas e contra seus sócios foi
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b65ad1d
frustrada. A exequente peticiona, então, noticiando que a partilha no
proferido nos autos.
processo de inventário do Espólio de Eduardo Lopes Galante já foi
1. Vistos.
efetuada, e requer a penhora online nas contas bancárias da
2. A ação foi proposta contra as empresas Tucano-Tur Agencia de
herdeira Suzana Mesaros Galante.
Turismo LTDA – ME e Translocar Locações de Transportes LTDA –
4 – Segundo o processo de inventário (Id e86af29) o quinhão de
EPP. Desconsiderada a personalidade jurídica foram incluídos no
cada herdeiro ficou em ½ Silvio Mesaros Galante e ½ para Susana
polo passivo os sócios Silvio Mesaros Galante e Eduardo Lopes
Mesaros Galante. Silvio Mesaros Galante já foi incluído no polo
Galante, representado pela inventariante Susana Mesaros Galante.
passivo, em razão da desconsideração da personalidade jurídica da
3 – A execução contra as empresas e contra seus sócios foi
empresa Translocar Locações de Transportes LTDA - EPP.
frustrada. A exequente peticiona, então, noticiando que a partilha no
5 – Assim, reconheço a responsabilidade da herdeiraSusana
processo de inventário do Espólio de Eduardo Lopes Galante já foi
Mesaros Galante, no limite e na proporção da herança recebida e
efetuada, e requer a penhora online nas contas bancárias da
determino sua inclusão nopolopassivoda execução (CC, art.1997;
herdeira Suzana Mesaros Galante.
CPC, art. 796). Forte no poder geral de cautela, determino a
4 – Segundo o processo de inventário (Id e86af29) o quinhão de
expedição de ofício eletrônico ao Banco Central para bloqueio de
cada herdeiro ficou em ½ Silvio Mesaros Galante e ½ para Susana
numerário em contas bancárias de titularidade da herdeira Susana
Mesaros Galante. Silvio Mesaros Galante já foi incluído no polo
Mesaros Galante.
passivo, em razão da desconsideração da personalidade jurídica da
6 – Após,intime-se a herdeira Susana Mesaros Galante.
empresa Translocar Locações de Transportes LTDA - EPP.
JARDIM/MS, 25 de junho de 2021.
5 – Assim, reconheço a responsabilidade da herdeiraSusana
JULIO CESAR BEBBER
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0024256-86.2017.5.24.0076
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
DEBORA GEMINA ALVES PINHEIRO
ADVOGADO
NORIVAL NUNES JUNIOR(OAB:
11550/MS)
RÉU
TUCANO-TUR AGENCIA DE
TURISMO LTDA - ME
ADVOGADO
SOLANGE APARECIDA SOARES
MIRANDA(OAB: 5911/MS)
RÉU
TRANSLOCAR LOCACOES DE
TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
SOLANGE APARECIDA SOARES
MIRANDA(OAB: 5911/MS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168747
Mesaros Galante, no limite e na proporção da herança recebida e
determino sua inclusão nopolopassivoda execução (CC, art.1997;
CPC, art. 796). Forte no poder geral de cautela, determino a
expedição de ofício eletrônico ao Banco Central para bloqueio de
numerário em contas bancárias de titularidade da herdeira Susana
Mesaros Galante.
6 – Após,intime-se a herdeira Susana Mesaros Galante.
JARDIM/MS, 25 de junho de 2021.
JULIO CESAR BEBBER
Juiz do Trabalho Substituto