TRT24 12/11/2021 - Pág. 589 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3348/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021
ADVOGADO
CAROLINA MELLO ZELLA(OAB:
92555/PR)
DIEGO CARDOSO FERREIRA(OAB:
72901/PR)
DHIANCARLO FELIPE SOARES
VIDAL(OAB: 34976/PR)
FRANCIELLE STEFANELLO
NICOLETTI MARIANO(OAB:
43622/PR)
PAULO FERNANDO SOUZA(OAB:
20938/PR)
RAFFAELA MARINA BEUTER(OAB:
75685/PR)
YAN NASCIMENTO
JUNQUEIRA(OAB: 89133/PR)
ZARA BRASIL LTDA
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
589
UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA HELENA RODRIGUES TAVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3ee7a0f
Intimado(s)/Citado(s):
- RAPHAEL DEBESA TAVARES
proferida nos autos.
Vistos.
1. Homologam-se as contas de liquidação, elaboradas pelo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Perito/União,observadas as retificações realizadas pelo
secretaria conforme certidão de idf2f826c, inclusive quanto à
natureza jurídica das verbas, sem prejuízo de correção monetária e
juros até o pagamento final.
INTIMAÇÃO
2. HONORÁRIOS PERICIAIS - CONTÁBEIS (José Carlos
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 203ccc7
Hilleshein), a serem suportados pela reclamada, no importe de
proferido nos autos.
R$8.000,00, justificando-se o arbitramento neste montante ante a
Vistos.
complexidade dos cálculos.
Diante da revelia da ré, não há provas a produzir, declaro encerrada
3. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS, se devidas, serão retidas
a instrução processual.
oportunamente, conforme legislação vigente à época da liberação.
Venham os autos conclusos para julgamento.
4. Atualização da conta de liquidação juntada pela secretaria, id
CAMPO GRANDE/MS, 12 de novembro de 2021.
abc74ff. Observa-se que tratam-se de juros decrescentes
KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO
passíveis de atualização pela secretaria (pje-calc), bem como
Juíza do Trabalho Titular
que o perito efetuou dois cálculos que deverão ser reunidos
Processo Nº CumPrSe-0024470-57.2021.5.24.0005
REQUERENTE
MARIA HELENA RODRIGUES
TAVEIRA
ADVOGADO
TIAGO ALVES DA SILVA(OAB:
12482/MS)
REQUERIDO
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
REQUERIDO
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
REQUERIDO
BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA
DE SEGUROS
ADVOGADO
ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
REQUERIDO
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
REQUERIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
REQUERIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ARMANDO CANALI FILHO(OAB:
68339/PR)
PERITO
JOSE CARLOS HILLESHEIN
para futuras atualizações (relatório consolidado).
5. Executem-se as reclamadas, devedoras solidárias. Cite-se,
por meio de seu procurador para pagamento em 48 hs do valor
atualizado (R$ 2.117.128,30), devendo ser descontado o valor do
depósito recursal, no importe de R$ 9.828,51 (C.F, art.5º, LXXVIII).
6. Não paga ou garantida a execução e ante os termos dos art.
83/89 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da
Justiça do Trabalho e dos arts. 168-A/168-E do Provimento Geral
Consolidado deste Regional, expeça-se ofício ao BACEN, em
desfavor da executada.
7. Não havendo valores para a garantia do Juízo determina-se,
desde já, a inscrição do(s) devedor(es) no cadastro do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) SEM garantia do
Juízo, observando-se o lapso temporal de 45 dias, previstos na
legislação trabalhista. Cumpra-se após o trânsito em julgado dos
principais.
8. Após e, considerando que o exequente já anuiu com o
prosseguimento da execução, autoriza-se a Secretaria a efetuar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174007