TRT3 08/07/2015 - Pág. 392 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1765/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
392
constante no feito, a autora não se desincumbiu.
Viu-se no item "II.3", acima, que a reclamante não comprova suas
alegações acerca do acúmulo ou desvio de função.
Assim, indefiro o pedido de rescisão indireta do contrato de
trabalho, permanecendo o vínculo entre as partes, até que uma
delas decida rompê-lo por outro motivo.
II.6 - DA JUSTIÇA GRATUITA
Ao contrário do afirmado pela reclamada, havendo nos autos
declaração do estado econômico da reclamante, não afastada por
3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Notificação
Notificação
Processo Nº 0001115-53.2014.5.03.0003
RECLAMANTE
David Batista da Silva
Advogado
Lenio Rodrigues Cunha(OAB:
096247MG)
RECLAMADO
Distribuidora de Acessorios de Autos
Linha Verde Ltda. - Me
Nada a deferir ao reclamante, tendo em vista que o valor já foi
quitado contemplando atualização. Intime-se.
qualquer outra prova dos autos, tenho por preenchidos os
Notificação
pressupostos legais e, com base no art. 790, § 3°, da CLT e na OJ
n. 331 da SDI-1/TST, defiro os benefícios da justiça gratuita ao
reclamante.
III - C O N C L U S Ã O
Processo Nº 0002294-56.2013.5.03.0003
RECLAMANTE
Fabio Rezende Silva
Advogado
Alcides de Oliveira Matias(OAB:
061529MG)
RECLAMADO
Sete Servicos de Entrega de Titulos e
Encomendas Ltda.
Advogado
Francisco Aparecido Pires(OAB:
122025SP)
Por todo o exposto, rejeitando a preliminar de inépcia da inicial e a
impugnação genérica aos documentos, aviadas pela reclamada,
Homologo o acordo entabulado pelas partes. Expeça-se alvará para
julgo, no mérito, improcedentes os pedidos formulados por
saque do depósito recursal de f. 187 como parte do pagamento do
ELIZIANE COSTA FERNANDES em desfavor da ASSOCIACAO
acordo. Intime-se o reclamante para receber crédito em 5 dias, bem
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL AMAS, tudo em sintonia
como a reclamada para ciência da homologação, devendo quitar
com a fundamentação retro, parte integrante deste decisum para
as demais parcelas nas datas ajustadas, inclusive em
todos os fins e efeitos.
à contribuição previdenciári
relação
Concedida a Justiça Gratuita à autora.
Notificação
Custas, pela autora, no importe de R$353,19, calculadas
sobre R$17.659,67, valor atribuído à causa. Isenta.
Intimem-se as partes, considerando a antecipação da
prolação da sentença para a presente data.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2015.
Processo Nº 0002585-56.2013.5.03.0003
RECLAMANTE
Arthur Phillip Ferreira da Silva
Advogado
Luis Henrique Dias Araujo(OAB:
103179MG)
RECLAMADO
Companhia Brasileira de Trens
Urbanos
Advogado
Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues(OAB: 107878MG)
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Nada mais.
Tomar ciencia do adiamento audiência designada nestes autos para
14/09/15 às 12:00 hs,mantidas as cominações anteriores,bem como
para vista laudo pericial pelo prazo sucessivo de 5dias, com
interregno de 48 horas, iniciando-se pelo reclamante.
MARCELO PALMA DE BRITO
Notificação
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº 0179800-68.2003.5.03.0003
Processo Nº 01798/2003-003-03-00.0
Maria Helaine de Souza Nascimento
Diretora de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86765
RECLAMANTE
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Maria Antonia Albina Fonseca Teixeira
Uniauto Admin de Consorcio
Consorcio Nacional Liderauto ( )
Consavel Administradora Consorcios
Ltda.