TRT3 09/03/2017 - Pág. 239 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2184/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017
ADVOGADO
RONANN FERREIRA GONTIJO(OAB:
146523/MG)
RAFAEL FERREIRA GONTIJO(OAB:
130681/MG)
ADVOGADO
239
valor da indenização por danos morais para R$3.000,00 (três mil
reais). Elevou o valor arbitrado à condenação em R$2.500,00 (dois
mil reais), com custas suplementares, pela reclamada, no importe
Intimado(s)/Citado(s):
de R$50,00 (cinquenta reais), que fica intimada para o seu
- PRAZERES DA MESA - SOCIEDADE SIMPLES
- SERGIO NUNES DE FREITAS
pagamento (Súmula 25, III, do C. TST).
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
no DEJT, dia 10.03.2017 (divulgada no dia 09.03.2017).
Belo Horizonte, 8 de março de 2017.
Jocélia Caetano Chaves
Secretária da 1ª Turma
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceudos embargos de declaração opostos; no mérito, sem
divergência, deu-lhes provimento para prestar os esclarecimentos
contidos na fundamentação, sem, contudo, imprimir qualquer efeito
modificativo ao julgado.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT, dia 10.03.2017 (divulgada no dia 09.03.2017).
Belo Horizonte, 8 de março de 2017.
Jocélia Caetano Chaves
Secretária da 1ª Turma
Acórdão
Processo Nº ROPS-0011397-32.2016.5.03.0149
Relator
Emerson José Alves Lage
RECORRENTE
RAIA DROGASIL S/A
ADVOGADO
HELIO PINTO RIBEIRO FILHO(OAB:
107957/SP)
ADVOGADO
CAUE GODINHO BUCHA DOS
SANTOS(OAB: 367939/SP)
ADVOGADO
HELYTON JOAQUIM DOS
SANTOS(OAB: 256719/SP)
RECORRIDO
BRUNA SALES DA SILVA
ADVOGADO
HELIO JOSE DOS SANTOS(OAB:
91421/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Acórdão
Processo Nº RO-0011379-54.2016.5.03.0070
Relator
Antônio Gomes de Vasconcelos
RECORRENTE
JEFERSON ROBERTO DOS SANTOS
PAULINO
ADVOGADO
VALERIA CRISTINA
RODRIGUES(OAB: 127657/MG)
ADVOGADO
CARLOS MAGNO DE ARAUJO(OAB:
46741/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA MARTINS LEITE
EIRELI - EPP
ADVOGADO
MAURICIO ANDRADE DA
FONSECA(OAB: 49712/MG)
- BRUNA SALES DA SILVA
- RAIA DROGASIL S/A
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu do recurso ordinário interposto pela reclamada (ID
Intimado(s)/Citado(s):
54cbb31) porque satisfeitos os pressupostos objetivos e subjetivos
- CONSTRUTORA MARTINS LEITE EIRELI - EPP
- JEFERSON ROBERTO DOS SANTOS PAULINO
de admissibilidade; no mérito, sem divergência, deu-lhe
provimento parcial para excluir da condenação os honorários
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
advocatícios, por aplicação da Súmula 37 deste Eg. Tribunal,
editada em julgamento do
incidente de uniformização de
jurisprudência, para os fins da Lei 13.015/2014, no seguinte
sentido:
POSTULADO
DA
REPARAÇÃO
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM
INTEGRAL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDAS E DANOS.
INDENIZATÓRIO. A fixação da indenização por danos morais deve
INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. É
sopesar a intensidade do dano e a capacidade econômica do
indevida a restituição à parte, nas lides decorrentes da relação de
empregador. Verificada a existência
de absoluta
emprego, das despesas a que se obrigou a título de honorários
desproporcionalidade entre tais elementos é de ser majorada a
advocatícios contratados, como dano material, amparada nos arts.
indenização originariamente estabelecida.
389 e 404 do Código Civil. Quanto aos demais aspectos
abordados no recurso, negou-lhes provimento, adotando as
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
razões de decidir da r. sentença de primeiro grau (ID 9cfd261),
conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante; no
confirmando-a, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos
mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para majorar o
termos do art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT.
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