TRT3 08/11/2017 - Pág. 540 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2349/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017
540
Marina Viana Faria
Acórdão
Processo Nº RO-0010159-89.2016.5.03.0015
Relator
João Bosco de Barcelos Coura
RECORRENTE
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
RECORRENTE
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
RECORRIDO
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
RECORRIDO
ELIANE CRISTINA RODRIGUES
MAGALHAES ARCANJO RAFAEL
ADVOGADO
André Gustavo Souza Froes de
Aguilar(OAB: 125680-S/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
EMENTA
TERCEIRIZAÇÃO
ILÍCITA
-
ATIVIDADE-FIM
-
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Intimado(s)/Citado(s):
DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS - É ilegal a
- BANCO BRADESCO S.A.
contratação de empregado por empresa interposta, para prestar
serviços essenciais à atividade-fim da empresa tomadora. A ilicitude
atrai a incidência do art. 9º da CLT, que comina de nulidade dos
PODER JUDICIÁRIO
atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a
JUSTIÇA DO TRABALHO
aplicação dos preceitos trabalhistas, formando-se o vínculo
empregatício diretamente com a tomadora dos serviços, por
aplicação da Súmula n° 331, I, do TST.
Decisão: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
dos reclamados, e, no mérito, negou-lhes provimento.
Identificação
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 09.11.2017
(divulgada no dia 08.11.2017).
Belo Horizonte, de 2017.
Marina Viana Faria
Acórdão
PROCESSO nº 0010159-89.2016.5.03.0015 (RO)
RECORRENTES: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.,
BANCO BRADESCO SA, BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
RECORRIDOS: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.,
BANCO BRADESCO SA, BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.,
ELIANE CRISTINA RODRIGUES MAGALHÃES ARCANJO
RAFAEL
RELATOR(A): JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112718
Processo Nº RO-0010159-89.2016.5.03.0015
Relator
João Bosco de Barcelos Coura
RECORRENTE
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
RECORRENTE
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
RECORRIDO
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
RECORRIDO
ELIANE CRISTINA RODRIGUES
MAGALHAES ARCANJO RAFAEL