TRT3 27/04/2018 - Pág. 481 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2463/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
481
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos; no
Intimado(s)/Citado(s):
mérito, sem divergência, deu provimento parcial ao recurso da
- R. V. P.
reclamada para absolvê-la da condenação ao pagamento da PLR
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 93ed95f
Acórdão
Processo Nº RO-0010016-78.2016.5.03.0087
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
JAILSON ANTONIO BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
MAGNO AZEVEDO
RODRIGUES(OAB: 109707/MG)
RECORRENTE
TEKSID DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
118464/MG)
ADVOGADO
TIAGO PASSOS(OAB: 135047/MG)
RECORRIDO
JAILSON ANTONIO BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
MAGNO AZEVEDO
RODRIGUES(OAB: 109707/MG)
RECORRIDO
TEKSID DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
TIAGO PASSOS(OAB: 135047/MG)
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
118464/MG)
proporcional de 2014 e também deu provimento parcial ao recurso
do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento do terço
constitucional sobre os dias indevidamente convertidos em pecúnia,
nos períodos aquisitivos 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012;
manteve o valor da condenação porque ainda compatível.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
27.04.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 30.04.2018).
Belo Horizonte, 27 de abril de 2018.
Fernanda Veiga Resende
Analista Judiciário
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON ANTONIO BARBOSA DA SILVA
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010016-78.2016.5.03.0087 (RO)
RECORRENTES: TEKSID DO BRASIL LTDA
JAILSON ANTONIO BARBOSA DA SILVA
RECORRIDOS: OS MESMOS
Processo Nº RO-0010016-78.2016.5.03.0087
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
JAILSON ANTONIO BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
MAGNO AZEVEDO
RODRIGUES(OAB: 109707/MG)
RECORRENTE
TEKSID DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
118464/MG)
ADVOGADO
TIAGO PASSOS(OAB: 135047/MG)
RECORRIDO
JAILSON ANTONIO BARBOSA DA
SILVA
ADVOGADO
MAGNO AZEVEDO
RODRIGUES(OAB: 109707/MG)
RECORRIDO
TEKSID DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
TIAGO PASSOS(OAB: 135047/MG)
ADVOGADO
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA(OAB:
118464/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TEKSID DO BRASIL LTDA
RELATOR(A): JUIZ CONVOCADO RODRIGO RIBEIRO BUENO
EMENTA:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MULTA DO ART. 477 DA CLT. A multa prevista no art. 477, § 8º,
da CLT é devida apenas quando o pagamento das verbas
PROCESSO nº 0010016-78.2016.5.03.0087 (RO)
rescisórias não observa o prazo legal (Súmula nº 48 deste Tribunal).
RECORRENTES: TEKSID DO BRASIL LTDA
DECISÃO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118478