TRT3 04/06/2018 - Pág. 547 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2488/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018
547
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos; no
mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para prestar os
esclarecimentos sobre a base de cálculo da parcela RMNR, na
forma registrada na fundamentação, sem haver, todavia, concessão
de efeito modificativo ao julgado.
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de
declaração opostos; no mérito, sem divergência, deu-lhes
provimento para sanar omissão e, em consequência, conferir efeito
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
modificativo ao julgado para acrescentar à condenação a obrigação
04/06/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 05/06/2018).
de pagar diferenças salariais decorrentes dos reajustes aplicáveis
Belo Horizonte, 04 de junho de 2018.
ao contrato do reclamante, na forma da fundamentação; mantido o
Adriana França Marques
valor arbitrado à condenação, pois ainda compatível.
Analista Judiciária
Acórdão
Processo Nº RO-0011905-36.2015.5.03.0044
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
VALDIR STRINI
ADVOGADO
REGIS BARONE TOLEDO(OAB:
116165/MG)
ADVOGADO
ERICA CRISTINA MARTINS BARONE
TOLEDO(OAB: 135105/MG)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO
IKATO LTDA - EPP
RECORRIDO
VALDIR STRINI
ADVOGADO
ERICA CRISTINA MARTINS BARONE
TOLEDO(OAB: 135105/MG)
ADVOGADO
REGIS BARONE TOLEDO(OAB:
116165/MG)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDIR STRINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
04.06.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 05.06.2018).
Belo Horizonte, 04 de junho de 2018.
Fernanda Veiga Resende - Analista Judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0011905-36.2015.5.03.0044
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
VALDIR STRINI
ADVOGADO
REGIS BARONE TOLEDO(OAB:
116165/MG)
ADVOGADO
ERICA CRISTINA MARTINS BARONE
TOLEDO(OAB: 135105/MG)
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRIDO
IKATO LTDA - EPP
RECORRIDO
VALDIR STRINI
ADVOGADO
ERICA CRISTINA MARTINS BARONE
TOLEDO(OAB: 135105/MG)
ADVOGADO
REGIS BARONE TOLEDO(OAB:
116165/MG)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- IKATO LTDA - EPP
PROCESSO nº 0011905-36.2015.5.03.0044 (ED)
EMBARGANTE: VALDIR STRINI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PARTE CONTRÁRIA: IKATO LTDA. - EPP e EMPRESA
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
RELATOR: DES. SEBASTIÃO GERALDO DE OLIVEIRA
PROCESSO nº 0011905-36.2015.5.03.0044 (ED)
DECISÃO:
EMBARGANTE: VALDIR STRINI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119806