TRT3 21/02/2019 - Pág. 1122 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
1122
ADVOGADO
JOSE ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
CARMEM DE ALMEIDA FURBINO
AUDRIC AGUIAR FURBINO(OAB:
63929/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
(divulgada no dia 21.02.2019).
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2019.
Intimado(s)/Citado(s):
- ATHOS FARMA SUDESTE S.A.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
EDWAR NOGUEIRA SOARES
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Técnico Judiciário
Acórdão
Processo Nº AP-0000430-18.2010.5.03.0090
Relator
Maria Cristina Diniz Caixeta
AGRAVANTE
MIRIAM RUBIM BASTOS
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB:
90523/MG)
AGRAVANTE
NOE MACHADO DURAO
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB:
90523/MG)
AGRAVANTE
NILDEMAR DOS SANTOS
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB:
90523/MG)
AGRAVANTE
DENISE DOS SANTOS RUBIM
CABRAL
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB:
90523/MG)
AGRAVANTE
ERODY LOPES RUBIM
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB:
90523/MG)
AGRAVANTE
ATHOS FARMA S.A. DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
AGRAVANTE
ANDRE RICARDO DOS SANTOS
RUBIM
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
ADVOGADO
LUANNA VIEIRA DE LIMA
COSTA(OAB: 74759/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO MAGALHAES ASSIS(OAB:
90523/MG)
AGRAVADO
ATHOS FARMA SUDESTE S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130731
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. Decisão que julga improcedente a exceção de
pré-executividade ou que dela não conhece não está submetida à
recorribilidade imediata, por ostentar natureza interlocutória, a teor
do disposto no artigo 893, §1º, da CLT. Isso porque o
pronunciamento judicial interlocutório não extingue a execução.
Agravo de petição que não se conhece por incabível.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, não conheceu do
agravo de petição dos executados Nildemar dos Santos, Denise dos
Santos Rubim Cabral, Noé Machado Durão, Erody Lopes Rubim,
Miram Rubim Bastos e André Ricardo dos Santos Rubim, por
incabível. Custas pelos executados no valor de R$44,26 (art. 789-A,
inciso IV, da CLT).
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 22.02.2019
(divulgada no dia 21.02.2019).
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2019.
EDWAR NOGUEIRA SOARES