TRT3 28/05/2020 - Pág. 1108 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2982/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1108
prévio, férias com 1/3, 13ºs salários e depósitos de FGTS com 40%.
ordinário interposto pelas primeira e segunda reclamadas
Para os fins do art. 832, §3º, da CLT, declarou que possuem
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIOS LTDA. e
natureza salarial as diferenças de prêmios e respectivos reflexos em
TRANSPORTADORA MARONI LTDA., bem como conheceu do
RSR's, aviso prévio, férias gozadas acrescidas de 1/3 e 13ºs
recurso ordinário interposto pelo reclamante; no mérito, deu
salários. Manteve o valor da condenação, eis que ainda compatível.
provimento parcial ao recurso das primeira e segunda reclamadas
BELO HORIZONTE/MG, 27 de maio de 2020.
para excluir da condenação o pagamento das diferenças de horas
extras e respectivos reflexos; e deu provimento parcial ao recurso
PRISCILA COUTO MENEZES
do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das
diferenças de prêmio por economia de combustível, mensalmente,
considerando-se como valor devido o maior valor pago em um mês
Processo Nº ROT-0010101-30.2019.5.03.0129
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
DENIS SILVA SOUSA
ADVOGADO
LUIZ MAURICIO DELFINO(OAB:
77455/MG)
RECORRENTE
TRANSPORTADORA MARONI LTDA
ADVOGADO
MARIA ANGELICA CARNEVALI
MIQUELIN(OAB: 133503-D/SP)
RECORRENTE
TRANSMARONI TRANSPORTES
BRASIL RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARIA ANGELICA CARNEVALI
MIQUELIN(OAB: 133503-D/SP)
RECORRIDO
DENIS SILVA SOUSA
ADVOGADO
LUIZ MAURICIO DELFINO(OAB:
77455/MG)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA MARONI LTDA
ADVOGADO
MARIA ANGELICA CARNEVALI
MIQUELIN(OAB: 133503-D/SP)
RECORRIDO
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA FREZARIN(OAB:
240809/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE CAMPOS(OAB:
261126/SP)
RECORRIDO
TRANSMARONI TRANSPORTES
BRASIL RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARIA ANGELICA CARNEVALI
MIQUELIN(OAB: 133503-D/SP)
TESTEMUNHA
LUIZ ANTONIO DA MATA
TESTEMUNHA
IVANIR PEDRINHO BILIBIO
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA MARONI LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE
PONTO. AUSÊNCIA DE AMOSTRAGEM. DIFERENÇAS DE
HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Considerando que a prova
testemunhal não foi capaz de desconstituir os horários registrados
nos cartões de ponto, era encargo do reclamante demonstrar, ao
menos por amostragem, as horas extras que entendia devidas e
não foram pagas. Se assim não procedeu, não há falar em
pagamento de diferenças de horas extras.
Decisão: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu do recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151494
pela empregadora ao reclamante, conforme se apurar pelos recibos
de pagamento, à míngua de outro critério de apuração (limitado ao
valor informado na inicial), bem como os reflexos em RSR's, aviso
prévio, férias com 1/3, 13ºs salários e depósitos de FGTS com 40%.
Para os fins do art. 832, §3º, da CLT, declarou que possuem
natureza salarial as diferenças de prêmios e respectivos reflexos em
RSR's, aviso prévio, férias gozadas acrescidas de 1/3 e 13ºs
salários. Manteve o valor da condenação, eis que ainda compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 27 de maio de 2020.
PRISCILA COUTO MENEZES
Processo Nº ROT-0010101-30.2019.5.03.0129
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
RECORRENTE
DENIS SILVA SOUSA
ADVOGADO
LUIZ MAURICIO DELFINO(OAB:
77455/MG)
RECORRENTE
TRANSPORTADORA MARONI LTDA
ADVOGADO
MARIA ANGELICA CARNEVALI
MIQUELIN(OAB: 133503-D/SP)
RECORRENTE
TRANSMARONI TRANSPORTES
BRASIL RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARIA ANGELICA CARNEVALI
MIQUELIN(OAB: 133503-D/SP)
RECORRENTE
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE CAMPOS(OAB:
261126/SP)
ADVOGADO
FERNANDA FREZARIN(OAB:
240809/SP)
RECORRIDO
DENIS SILVA SOUSA
ADVOGADO
LUIZ MAURICIO DELFINO(OAB:
77455/MG)
RECORRIDO
TRANSPORTADORA MARONI LTDA
ADVOGADO
MARIA ANGELICA CARNEVALI
MIQUELIN(OAB: 133503-D/SP)
RECORRIDO
UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL
LTDA
ADVOGADO
FERNANDA FREZARIN(OAB:
240809/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE CAMPOS(OAB:
261126/SP)
RECORRIDO
TRANSMARONI TRANSPORTES
BRASIL RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
MARIA ANGELICA CARNEVALI
MIQUELIN(OAB: 133503-D/SP)
TESTEMUNHA
LUIZ ANTONIO DA MATA
TESTEMUNHA
IVANIR PEDRINHO BILIBIO