TRT3 11/08/2020 - Pág. 5789 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3035/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Sobre a condenação devem incidir juros e correção monetária
5789
GUSTAVO MARTINS MACHADO
conforme critérios fixados na fundamentação.
Indefiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma do
art. 790, § 3º, da CLT.
Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.
Custas pelas reclamadas no valor de R$3.000,00, calculadas sobre
o valor da condenação arbitrada em R$150.000,00, exclusivamente
para este fim.
Intime-se a União oportunamente, caso o valor do recolhimento
previdenciário seja igual ou superior a R$20.000,00 (vinte mil reais),
nos termos da portaria 582/2013, Ministério da Fazenda.
Intimem-se as partes.
Processo Nº ATSum-0010342-79.2020.5.03.0028
AUTOR
LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
FABIANA SABRINE APARECIDA
COSTA(OAB: 176671/MG)
ADVOGADO
José Júlio de Assis Trindade(OAB:
56515/MG)
ADVOGADO
ANTONIO DA SILVA PRADO
JUNIOR(OAB: 83143/MG)
ADVOGADO
MAURICIO LUIZ DA SILVA(OAB:
146817/MG)
ADVOGADO
VERA LUCIA DE PAULA GOMES
TRINDADE(OAB: 74820/MG)
RÉU
POSTO ABRIL 500 LTDA
ADVOGADO
ANDRE LUIS SILVA FILOMANO(OAB:
137955/MG)
Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA
Ricardo Gurgel Noronha
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
BETIM/MG, 10 de agosto de 2020.
RICARDO GURGEL NORONHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 65ade1e
proferida nos autos.
Processo Nº ATOrd-0010310-21.2013.5.03.0028
AUTOR
GILBERTO CORREA DE NOVAES
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RÉU
EXPRESSO OCIDENTAL LOGISTICA
INTEGRADA LTDA
ADVOGADO
EDISON MARCOLINO
ARANTES(OAB: 59224/MG)
ADVOGADO
SEBASTIAO ROBERTO DE
ARAUJO(OAB: 64679/MG)
TESTEMUNHA
JOAO BATISTA MOREIRA
TESTEMUNHA
ANGELO INACIO DE SOUZA
PERITO
LEONARDO AUGUSTO GOMES DA
SILVA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
0010342-79.2020.5.03.0028 – Ação Trabalhista – Rito Sumaríssimo
3ª Vara do Trabalho de Betim/MG
Reclamante: LUCIANO SOARES DE OLIVEIRA
Reclamada: POSTO ABRIL 500 LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILBERTO CORREA DE NOVAES
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
I- RELATÓRIO
Dispensado, nos termos do art. 852-I da CLT.
De ordem do MM. Juiz, nos termos do art. 203, § 4º do CPC:
Intime-se o autor para informar seus dados bancários em 05 dias.
BETIM/MG, 10 de agosto de 2020.
II- FUNDAMENTAÇÃO
Dos documentos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154817