TRT3 05/02/2021 - Pág. 1320 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3158/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021
1320
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
0010990-62.2019.5.03.0006Recurso Ordinário Trabalhista
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
RECORRENTE: BRENDA GONCALVES DO LIVRAMENTO,
Processo: 0010487-16.2020.5.03.0100
NESTLE BRASIL LTDA.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade,conheceu dos recursos
RECORRIDO: BRENDA GONCALVES DO LIVRAMENTO, NESTLE
ordinários interpostos pelas partes às fls. 237/253 e 275/279,
BRASIL LTDA.
porque presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade; no mérito, sem divergência, DEU PARCIAL
PROVIMENTO a ambos, sendo ao apelo do autor para acrescer à
INTIMAÇÃO
condenação mais noventa dias de garantia de emprego, com o
pagamento das diferenças de salário, décimo terceiro, férias e
Vista à reclamante:
FGTS correspondentes, e ao da ré para excluir a indenização por
Vistos.
danos morais, bem assim a citação, na parte dispositiva da
NESTLE BRASIL LTDA opõe embargos de declaração (ID db6fd8a)
sentença (fl. 218, item "a"), da expressão "+ multa de 40%";
pretendendo seja conferido efeito modificativo ao julgado.
manteve inalterado o valor da condenação, por compatível; quanto
Sendo assim, em atendimento ao disposto no § 2º do art. 897-A da
ao mais, adotou as razões de decidir da sentença de fls. 202/218,
CLT, concedo vista à reclamante para, querendo, se manifestar no
confirmando-a nos termos do artigo 895, §1º, IV, da CLT e
prazo de 5 dias.
acrescentando ainda FUNDAMENTOS.
Intime-se.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
JOSÉ MARLON DE FREITAS
subsequente à Divulgação no DEJT.
Desembargador Relator
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2021.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO MARINHO REIS
Analista Judiciário
ROGERIO MARINHO REIS
Secretaria da 8a Turma do TRT da 3a Região
BELO HORIZONTE/MG, 04 de fevereiro de 2021.
Processo Nº RORSum-0010487-16.2020.5.03.0100
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
ELSTER MEDICAO DE AGUA LTDA.
ADVOGADO
JOEL HEINRICH GALLO(OAB:
66458/RS)
RECORRENTE
WALCAR DE JESUS TEIXEIRA
ADVOGADO
DARCY CORDEIRO LIMA(OAB:
65090/MG)
ADVOGADO
DARLIZ ITATIANA PEREIRA LIMA
CORDEIRO(OAB: 156928/MG)
RECORRIDO
ELSTER MEDICAO DE AGUA LTDA.
ADVOGADO
JOEL HEINRICH GALLO(OAB:
66458/RS)
RECORRIDO
WALCAR DE JESUS TEIXEIRA
ADVOGADO
DARCY CORDEIRO LIMA(OAB:
65090/MG)
ADVOGADO
DARLIZ ITATIANA PEREIRA LIMA
CORDEIRO(OAB: 156928/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- WALCAR DE JESUS TEIXEIRA
ROGERIO MARINHO REIS
Processo Nº RORSum-0010487-16.2020.5.03.0100
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
ELSTER MEDICAO DE AGUA LTDA.
ADVOGADO
JOEL HEINRICH GALLO(OAB:
66458/RS)
RECORRENTE
WALCAR DE JESUS TEIXEIRA
ADVOGADO
DARCY CORDEIRO LIMA(OAB:
65090/MG)
ADVOGADO
DARLIZ ITATIANA PEREIRA LIMA
CORDEIRO(OAB: 156928/MG)
RECORRIDO
ELSTER MEDICAO DE AGUA LTDA.
ADVOGADO
JOEL HEINRICH GALLO(OAB:
66458/RS)
RECORRIDO
WALCAR DE JESUS TEIXEIRA
ADVOGADO
DARCY CORDEIRO LIMA(OAB:
65090/MG)
ADVOGADO
DARLIZ ITATIANA PEREIRA LIMA
CORDEIRO(OAB: 156928/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162759
- ELSTER MEDICAO DE AGUA LTDA.