TRT3 29/04/2021 - Pág. 2727 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3212/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MARIA LUIZA RODRIGUES PEREIRA
LIMA
RONEI ALEXANDRE DA SILVA(OAB:
109785/MG)
SELV - SERVICOS ESPECIALIZADOS
EM LINHA VIVA LTDA
RONEI ALEXANDRE DA SILVA(OAB:
109785/MG)
JAKSON CALDEIRA GOMES
DONIZETTI FRANCA MACEDO(OAB:
123659/MG)
ROBERTO TORRES DA SILVA(OAB:
122348/MG)
MARIA LUIZA RODRIGUES PEREIRA
LIMA
RONEI ALEXANDRE DA SILVA(OAB:
109785/MG)
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
2727
SELV - SERVICOS ESPECIALIZADOS
EM LINHA VIVA LTDA
RONEI ALEXANDRE DA SILVA(OAB:
109785/MG)
JAKSON CALDEIRA GOMES
DONIZETTI FRANCA MACEDO(OAB:
123659/MG)
ROBERTO TORRES DA SILVA(OAB:
122348/MG)
MARIA LUIZA RODRIGUES PEREIRA
LIMA
RONEI ALEXANDRE DA SILVA(OAB:
109785/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUIZA RODRIGUES PEREIRA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- JAKSON CALDEIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA
SÓCIA.. APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCESSO DO TRABALHO. Na
EMENTA:REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA
seara trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica pode
SÓCIA.. APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA
ocorrer em razão de mero estado de insolvência, ou quando a
PERSONALIDADE JURÍDICA. PROCESSO DO TRABALHO. Na
personalidade for obstáculo para a satisfação dos credores,
seara trabalhista, a desconsideração da personalidade jurídica pode
conforme o caput e o parágrafo 5º do art. 28 da Lei 8.78/90, de
ocorrer em razão de mero estado de insolvência, ou quando a
aplicação subsidiária conforme o parágrafo 1º do art. 8º da CLT.
personalidade for obstáculo para a satisfação dos credores,
Independe, portanto, de comprovação de fraude ou de abuso da
conforme o caput e o parágrafo 5º do art. 28 da Lei 8.78/90, de
personalidade jurídica para que esta seja desconsiderada. Agravo
aplicação subsidiária conforme o parágrafo 1º do art. 8º da CLT.
de petição da sócia da executada desprovido.
Independe, portanto, de comprovação de fraude ou de abuso da
DECISÃO:A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
personalidade jurídica para que esta seja desconsiderada. Agravo
petição aviado pela executada; no mérito, sem divergência, negoude petição da sócia da executada desprovido.
lhe provimento; custas de R$44,26, pelas executadas.
DECISÃO:A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2021.
petição aviado pela executada; no mérito, sem divergência, negoulhe provimento; custas de R$44,26, pelas executadas.
SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
BELO HORIZONTE/MG, 29 de abril de 2021.
SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO
Processo Nº AP-0010646-50.2017.5.03.0136
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
AGRAVANTE
MARIA LUIZA RODRIGUES PEREIRA
LIMA
ADVOGADO
RONEI ALEXANDRE DA SILVA(OAB:
109785/MG)
Processo Nº ROT-0010349-08.2020.5.03.0049
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
RESTAURANTE SÃO CRISTÓVÃO
COMIDA CASEIRA
ADVOGADO
CAMILA BRUNA DO
NASCIMENTO(OAB: 143351/MG)
RECORRIDO
IVONE APARECIDA DOS REIS
ADVOGADO
LEANDRO JEFFERSON
FERNANDES(OAB: 144976/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166004