TRT3 09/09/2021 - Pág. 2333 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3305/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021
2333
advocatícios; inverteu o ônus de sucumbência, ficando as custas a
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO.
cargo do reclamante, isento, por ser beneficiário da justiça gratuita.
LIXO. Nos termos do Anexo nº 14 da NR-15, para caracterização da
BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2021.
insalubridade em grau máximo deve haver contato permanente com
esgotos (galerias e tanques) e/ou lixo urbano (coleta e
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
industrialização).
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos três
recursos; no mérito, por maioria de votos, deu provimento ao da
primeira reclamada para afastar a condenação em adicional de
insalubridade e reflexos, vencido o Exmo. Desembargador Weber
Leite de Magalhães Pinto Filho que negava provimento ao apelo;
improcedente a reclamação, inverteu os ônus da sucumbência,
Processo Nº ROT-0011053-85.2019.5.03.0136
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRENTE
PAULO CESAR ANGELO
ADVOGADO
LUCIENE DE JESUS DO
NASCIMENTO(OAB: 106027/MG)
ADVOGADO
LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB:
167127/MG)
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 156037/MG)
ADVOGADO
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)
ADVOGADO
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 37196/MG)
ADVOGADO
NYASE MAGALHAES GANEM(OAB:
65314/MG)
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL DOUTOR JULIO
SOARES
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL DOUTOR JULIO
SOARES
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
PAULO CESAR ANGELO
ADVOGADO
LUCIENE DE JESUS DO
NASCIMENTO(OAB: 106027/MG)
ADVOGADO
LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB:
167127/MG)
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 156037/MG)
ADVOGADO
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)
ADVOGADO
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 37196/MG)
ADVOGADO
NYASE MAGALHAES GANEM(OAB:
65314/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR JULIO
SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170900
isento o reclamante das custas; honorários advocatícios e periciais,
na forma da fundamentação; prejudicados os recursos do segundo
reclamado e do reclamante.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de setembro de 2021.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº ROT-0011053-85.2019.5.03.0136
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRENTE
PAULO CESAR ANGELO
ADVOGADO
LUCIENE DE JESUS DO
NASCIMENTO(OAB: 106027/MG)
ADVOGADO
LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB:
167127/MG)
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 156037/MG)
ADVOGADO
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)
ADVOGADO
JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA
REIS(OAB: 37196/MG)
ADVOGADO
NYASE MAGALHAES GANEM(OAB:
65314/MG)
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL DOUTOR JULIO
SOARES
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL DOUTOR JULIO
SOARES
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
PAULO CESAR ANGELO
ADVOGADO
LUCIENE DE JESUS DO
NASCIMENTO(OAB: 106027/MG)
ADVOGADO
LANDIAL MOREIRA JUNIOR(OAB:
167127/MG)
ADVOGADO
LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 156037/MG)
ADVOGADO
JULIA MARCIA OLIVEIRA
EMERICH(OAB: 151996/MG)