TRT3 10/11/2021 - Pág. 1517 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3346/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
ADVOGADO
JOAO FILIPE GOMES PINTO(OAB:
274321/SP)
LUCIANO SOARES PINTO(OAB:
296036/SP)
PEDRO HENRIQUE SERRA DO
CARMO
MAICON FLAVIO DOS REIS(OAB:
167007/MG)
EDUARDO BORGES DE PAULA(OAB:
207691/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
1517
RECORRIDO
ADVOGADO
HELIO TEIXEIRA GOMES
ERENICE MARIA PEREIRA(OAB:
123516/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HELIO TEIXEIRA GOMES
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO ARAXA VINTE E SEIS LTDA
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PODER JUDICIÁRIO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração interpostos
pela Reclamada, porque estão preenchidos os pressupostos
exigidos para a sua admissibilidade. No mérito, sem divergência,
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
negou-lhes provimento.
unanimidade, conheceu dos Embargos de Declaração interpostos
Secretaria da 10a. Turma.
pela Reclamada, porque estão preenchidos os pressupostos
BELO HORIZONTE/MG, 09 de novembro de 2021.
exigidos para a sua admissibilidade. No mérito, sem divergência,
negou-lhes provimento. FUNDAMENTOS ACRESCIDOS: DA
JOSE JESUS DE LIMA
INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS E INTERVALO
INTRAJORNADA. Assentou a Douta Turma que, em se tratando de
demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, a certidão de
julgamento serve de acórdão, sendo desnecessário registrar os
mesmos fundamentos constantes da sentença (art. 895, §1º, IV, da
CLT).
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de novembro de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº RORSum-0010463-35.2018.5.03.0107
Relator
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
RECORRENTE
HELIO TEIXEIRA GOMES
ADVOGADO
ERENICE MARIA PEREIRA(OAB:
123516/MG)
RECORRENTE
SIGNALTEC SINALIZACAO VIARIA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RECORRIDO
SIGNALTEC SINALIZACAO VIARIA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173864
Processo Nº RORSum-0010463-35.2018.5.03.0107
Relator
FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA
RECORRENTE
HELIO TEIXEIRA GOMES
ADVOGADO
ERENICE MARIA PEREIRA(OAB:
123516/MG)
RECORRENTE
SIGNALTEC SINALIZACAO VIARIA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RECORRIDO
SIGNALTEC SINALIZACAO VIARIA
EIRELI - EPP
ADVOGADO
BRUNO COUTO ROCHA(OAB:
119254/MG)
RECORRIDO
HELIO TEIXEIRA GOMES
ADVOGADO
ERENICE MARIA PEREIRA(OAB:
123516/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SIGNALTEC SINALIZACAO VIARIA EIRELI - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO