TRT3 27/01/2022 - Pág. 1258 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3401/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022
1258
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar
Processo Nº AP-0010426-36.2017.5.03.0109
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
AGRAVANTE
JACQUELINE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
WANDA LUZIA CUNHA(OAB:
62566/MG)
AGRAVADO
BURITIS PIZZA LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
BELVE PIZZA LTDA - EPP
ADVOGADO
HENRIQUE DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 140141/MG)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
GUTIERREZ PIZZA LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
MANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CAMILA LOPES CUNHA(OAB:
189963/MG)
ADVOGADO
ANDRE LEONARDO DE ARAUJO
COUTO(OAB: 73236/MG)
ADVOGADO
Thais França Giordano(OAB:
78277/MG)
AGRAVADO
PIZZARIA E RESTAURANTE
VIARELLA LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
MONICA VIEIRA VASCONCELOS
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
AUGUSTO CESAR VASCONCELOS
DE MIRANDA
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
ANTONIO CESAR PIRES DE
MIRANDA
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
GELOSO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CAMILA LOPES CUNHA(OAB:
189963/MG)
ADVOGADO
ANDRE LEONARDO DE ARAUJO
COUTO(OAB: 73236/MG)
ADVOGADO
Thais França Giordano(OAB:
78277/MG)
AGRAVADO
BRENDA VASCONCELLOS MIRANDA
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- AUGUSTO CESAR VASCONCELOS DE MIRANDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DEVEDORES SOLIDÁRIOS E
SUBSIDIÁRIOS. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.
Somente com o comprovado inadimplemento da obrigação pelas
devedoras principais solidárias é que a execução poderá ser
direcionada contra os devedores subsidiários, ficando garantido a
estes o direito de regresso em face daquelas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177567
arguida em contraminuta e conheceu do agravo de petição da
exequente; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento;
custas de R$44,26, pelas executadas, isentas.
BELO HORIZONTE/MG, 27 de janeiro de 2022.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº AP-0010426-36.2017.5.03.0109
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
AGRAVANTE
JACQUELINE OLIVEIRA ARAUJO
ADVOGADO
WANDA LUZIA CUNHA(OAB:
62566/MG)
AGRAVADO
BURITIS PIZZA LTDA - ME
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
BELVE PIZZA LTDA - EPP
ADVOGADO
HENRIQUE DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 140141/MG)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
GUTIERREZ PIZZA LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
MANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
CAMILA LOPES CUNHA(OAB:
189963/MG)
ADVOGADO
ANDRE LEONARDO DE ARAUJO
COUTO(OAB: 73236/MG)
ADVOGADO
Thais França Giordano(OAB:
78277/MG)
AGRAVADO
PIZZARIA E RESTAURANTE
VIARELLA LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
MONICA VIEIRA VASCONCELOS
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
AUGUSTO CESAR VASCONCELOS
DE MIRANDA
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
ANTONIO CESAR PIRES DE
MIRANDA
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
AGRAVADO
GELOSO PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO
CAMILA LOPES CUNHA(OAB:
189963/MG)
ADVOGADO
ANDRE LEONARDO DE ARAUJO
COUTO(OAB: 73236/MG)
ADVOGADO
Thais França Giordano(OAB:
78277/MG)
AGRAVADO
BRENDA VASCONCELLOS MIRANDA
ADVOGADO
FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MONICA VIEIRA VASCONCELOS