TRT3 10/02/2022 - Pág. 2841 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3411/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022
2841
ordinário; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para
afastar a ficta confessiodeclarada em primeiro grau, pelo que
determinou o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da
instrução processual, com a intimação pessoal das partes e, ao
final, novo julgamento, conforme se entender de direito.
Processo Nº ROT-0010367-87.2021.5.03.0180
Relator
LEONARDO PASSOS FERREIRA
RECORRENTE
TALENTS MODELS BELO
HORIZONTE EIRELI
ADVOGADO
ITALO ANTUNES DA
NOBREGA(OAB: 24925/DF)
RECORRENTE
KELBER SALES DE SOUSA
ADVOGADO
JULIO CESAR SOUZA SALLES(OAB:
177606/MG)
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE PINTO
FARAH(OAB: 190358/MG)
RECORRENTE
LINDEMBERG SALES DE SOUSA
ADVOGADO
JULIO CESAR SOUZA SALLES(OAB:
177606/MG)
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE PINTO
FARAH(OAB: 190358/MG)
RECORRIDO
LAIS DE MORAES ROSA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DINARDO ABREU(OAB: 154007/MG)
ADVOGADO
CAMILA ZOLINI VAZ(OAB:
153976/MG)
RECORRIDO
KELBER SALES DE SOUSA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE PINTO
FARAH(OAB: 190358/MG)
RECORRIDO
LINDEMBERG SALES DE SOUSA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE PINTO
FARAH(OAB: 190358/MG)
RECORRIDO
TALENTS MODELS BELO
HORIZONTE EIRELI
ADVOGADO
ITALO ANTUNES DA
NOBREGA(OAB: 24925/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- TALENTS MODELS BELO HORIZONTE EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 10 de fevereiro de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº ROT-0010367-87.2021.5.03.0180
Relator
LEONARDO PASSOS FERREIRA
RECORRENTE
TALENTS MODELS BELO
HORIZONTE EIRELI
ADVOGADO
ITALO ANTUNES DA
NOBREGA(OAB: 24925/DF)
RECORRENTE
KELBER SALES DE SOUSA
ADVOGADO
JULIO CESAR SOUZA SALLES(OAB:
177606/MG)
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE PINTO
FARAH(OAB: 190358/MG)
RECORRENTE
LINDEMBERG SALES DE SOUSA
ADVOGADO
JULIO CESAR SOUZA SALLES(OAB:
177606/MG)
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE PINTO
FARAH(OAB: 190358/MG)
RECORRIDO
LAIS DE MORAES ROSA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DINARDO ABREU(OAB: 154007/MG)
ADVOGADO
CAMILA ZOLINI VAZ(OAB:
153976/MG)
RECORRIDO
KELBER SALES DE SOUSA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE PINTO
FARAH(OAB: 190358/MG)
RECORRIDO
LINDEMBERG SALES DE SOUSA
ADVOGADO
JOAO HENRIQUE PINTO
FARAH(OAB: 190358/MG)
RECORRIDO
TALENTS MODELS BELO
HORIZONTE EIRELI
ADVOGADO
ITALO ANTUNES DA
NOBREGA(OAB: 24925/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDEMBERG SALES DE SOUSA
CERCEAMENTO DE DEFESA. A aplicação da pena de confissão
ficta pela ausência à audiência, sem a intimação pessoal da parte,
na forma do §1º do art. 385 do CPC e das Súmulas 74 do TST e 52
PODER JUDICIÁRIO
do TRT da 3ª Região configura cerceamento do direito ao devido
JUSTIÇA DO
processo legal (artigo 5º, LV da Constituição Federal), devendo ser
reaberta a instrução, com o retorno dos autos à Vara de origem e
nova intimação pessoal das partes e, ao final, ser promovido novo
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
julgamento, conforme se entender de direito.
Décima Primeira Turma
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceudo recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178235
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES