TRT3 22/03/2022 - Pág. 1283 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3437/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
- CABAL CALCAREO BAMBUI LTDA - ME
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO
AGRAVANTE
ECONÔMICO. Nos termos do § 2º do artigo 2º da CLT, o grupo
econômico decorre da vinculação administrativa e de interesses
ADVOGADO
existentes entre empresas que podem se beneficiar, direta ou
AGRAVANTE
indiretamente, de um mesmo contrato de trabalho, por possuírem
AGRAVANTE
uma ligação de direção ou coordenação, sendo solidariamente
responsáveis para os efeitos da relação de emprego. Nítida
convergência de interesses e conexão das atividades desenvolvidas
pelas empresas. Responsabilidade solidária que se mantém.
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, em Sessão
OrdináriaVirtual,realizada em 15, 16 e 17 de março de 2022, à
ADVOGADO
unanimidade, emconhecer dos agravos de petição das executadas
AGRAVANTE
e, no mérito, negar-lhes provimento. Custas, pelas executadas, de
ADVOGADO
R$ 44,26 (art. 789-A, inciso IV, da CLT).
BELO HORIZONTE/MG, 21 de março de 2022.
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
PRISCILA COUTO MENEZES
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
Processo Nº AP-0010547-86.2016.5.03.0016
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
A3 LOCADORA DE VEICULOS
EIRELI
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
AGRAVANTE
TRANSIMAO TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
ADVOGADO
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180040
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
1283
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
COLETIVOS ASA NORTE LTDA
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
MARCUS VINICIUS CAPOBIANCO
DOS SANTOS(OAB: 91046/MG)
JULIA FREIRE CANTO
MARQUES(OAB: 139208/MG)
PAULA CAMARANO LEITE(OAB:
139175/MG)
RODRIGO BAPTISTA SOARES
LOPES(OAB: 142380/MG)
CABAL CALCAREO BAMBUI LTDA ME
RODRIGO CESAR DIAS
BRUNO(OAB: 61061/MG)
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
HARPIA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO EM SOCIEDADES EIRELI
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
BRASIL COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA - ME
JARDINS PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
CLICK PARTICIPACOES S.A
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
AUTO VIAS PARTICIPACOES S.A
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
MAXIMUS TRANSPORTES
COLETIVOS S/A
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
VIACAO BELO MONTE
TRANSPORTES COLETIVOS S/A
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
PBAMBUI GESTAO LTDA
RODRIGO CESAR DIAS
BRUNO(OAB: 61061/MG)
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
SOFT PARTICIPACOES S.A
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
WAY PARTICIPACOES S.A
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
JARDINS PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
A3 LOCADORA DE VEICULOS
EIRELI
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
CABAL CALCAREO BAMBUI LTDA ME
RODRIGO CESAR DIAS
BRUNO(OAB: 61061/MG)
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)
HARPIA ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO EM SOCIEDADES EIRELI
PEDRO HENRIQUE FARIA
RODRIGUES(OAB: 143337/MG)