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TRT3 - 3470/2022 - Página 5307

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TRT3 12/05/2022 - Pág. 5307 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

5307

chamo o feito à ordem para determinar que se Oficie o FÓRUM

do feito.

TRABALHISTA DE LENÇÓIS PAULISTA ( TRT15 ) para devolução

Intime-se as partes por meio dos seus procuradores cadastrados

do feito.

nos autos.

Intime-se as partes por meio dos seus procuradores cadastrados

CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO,

nos autos.

devendo ser remetido por meio de malote digital.

CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO AO PRESENTE DESPACHO,

BETIM/MG, 12 de maio de 2022.

devendo ser remetido por meio de malote digital.

RICARDO GURGEL NORONHA

BETIM/MG, 12 de maio de 2022.

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

RICARDO GURGEL NORONHA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0011284-60.2021.5.03.0163
RODOLFO BRUNO DE ASSIS
ALMEIDA COSTA
ADVOGADO
RAFAEL CARVALHO CORDEIRO
SILVA(OAB: 171983/MG)
ADVOGADO
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
ADVOGADO
KAMILLA MOREIRA LUSTOSA DE
SOUSA(OAB: 201147/MG)
ADVOGADO
JEDERSON ELDER CORDEIRO
SILVA(OAB: 162764/MG)
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS FRANCO(OAB:
46091/MG)
ADVOGADO
DUANNA CARLOS PEREIRA
LIRO(OAB: 179663/MG)
ADVOGADO
BRUNA FROES PORTES(OAB:
138911/MG)
ADVOGADO
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
RÉU
IMETAME METALMECANICA LTDA
ADVOGADO
REGYS BORGES SCAQUETTI(OAB:
17281/ES)
AUTOR

Processo Nº ATOrd-0010495-32.2019.5.03.0163
AUTOR
ARTHUR BRAGA SILVA DINIZ
ADVOGADO
CASSIO STEFANIO DA CRUZ(OAB:
137502/MG)
ADVOGADO
PRISCILLA MONIQUE SAMPAIO DA
SILVA(OAB: 190884/MG)
RÉU
CONSTRUTORA J M GOMES LTDA
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA VELOSO(OAB:
159789/MG)
ADVOGADO
ELIANE ANTUNES QUEIROZ
CAMARA(OAB: 63481/MG)
RÉU
MARIA DA CONCEICAO CORREA
GOMES
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA VELOSO(OAB:
159789/MG)
ADVOGADO
ELIANE ANTUNES QUEIROZ
CAMARA(OAB: 63481/MG)
RÉU
JOSE MARIA GOMES
ADVOGADO
MARCIA CRISTINA VELOSO(OAB:
159789/MG)
ADVOGADO
ELIANE ANTUNES QUEIROZ
CAMARA(OAB: 63481/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARTHUR BRAGA SILVA DINIZ

Intimado(s)/Citado(s):
- IMETAME METALMECANICA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a09755
INTIMAÇÃO

proferida nos autos.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95d2125

DESPACHO

proferido nos autos.

Vistos.

DESPACHO

Analisando os autos, temos que em Id bc0587d, consta na
declaração de imposto de RENDA, dois “BENEFICIO DE

Vistos.

APOSENTADORIA”, da Executada MARIA DA CONCEIÇÃO

Considerando que o presente processo foi remetido ao Juízo da

CORREA GOMES, CPF nº 118.468.606-87, cujos proventos no

Vara do Trabalho de Lençóis Paulistas/SP de forma prematura;

exercício de 2021 somam a quantia de R$58.099,58.

Considerando a interposição do Recurso Ordinário pela parte

Assim, defiro, parcialmente, o requerimento do exequente de Id

reclamante;

48b6d74 e resolvo:

Considerando a necessidade de regularização do fluxo processual,

Considerando a alteração introduzida pelo parágrafo 3º, do art. 833

chamo o feito à ordem para determinar que se Oficie o FÓRUM

do CPC, temos que passou a ser possível a penhora de benefícios

TRABALHISTA DE LENÇÓIS PAULISTA ( TRT15 ) para devolução

previdenciários.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 182431

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