TRT3 22/07/2022 - Pág. 4417 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3521/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4417
ADVOGADO
Os embargos de declaração não são, da maneira como ora
invocados, um meio hábil e legítimo para o pretendido reexame da
LUCIANA URSULA CARVALHO DE
FREITAS(OAB: 110457/MG)
Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais - TRE - MG
CENSEC - Centro Empresarial Varig
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
causa, cabendo apenas, como cediço, para sanar obscuridade,
contradição ou omissão porventura existentes no decisum.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA RODRIGO MOREIRA LTDA - ME
- PATRICIA CORREA E SILVA
- RODRIGO MOREIRA FERREIRA
A olhos vistos, percebe-se que esse aspecto agitado não se
enquadra em nenhuma das hipóteses aventadas por aquela lei
instrumental, tão só pretendendo o reexame do quadro probatório e
PODER JUDICIÁRIO
dos fundamentos da sentença, o que não se admite, repita-se, na
JUSTIÇA DO
esfera do referido diploma legal.
INTIMAÇÃO
Rejeito.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd3f6c2
proferido nos autos.
LDS
Advirto à embargante que incidentes protelatórios ensejarão a
aplicação de multa por litigância de má-fé a ser arbitrada por este
Juízo.
DESPACHO
Vistos.
Indefiro o requerimento formulado pelo reclamante, considerando
que a certidão de ID da4c705 foi emitida em abril de 2022.
III – CONCLUSÃO
Intime-se o autor.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2022.
ADRIANO MARCOS SORIANO LOPES
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
RENATA APARECIDA DA SILVA para, no mérito, NEGAR-LHES
PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.
Intimem-se as partes para ciência.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2022.
ADRIANO MARCOS SORIANO LOPES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0045400-90.2009.5.03.0138
AUTOR
ANTONIO FERREIRA SEABRA
ADVOGADO
BRUNNA ANGELICA RODRIGUES
FIGUEIREDO(OAB: 176912/MG)
ADVOGADO
CLEBER FIGUEIREDO(OAB:
71332/MG)
RÉU
CONSTRUTORA RODRIGO
MOREIRA LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA URSULA CARVALHO DE
FREITAS(OAB: 110457/MG)
RÉU
PATRICIA CORREA E SILVA
ADVOGADO
LUCIANA URSULA CARVALHO DE
FREITAS(OAB: 110457/MG)
RÉU
RODRIGO MOREIRA FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185950
Processo Nº ATSum-0045400-90.2009.5.03.0138
AUTOR
ANTONIO FERREIRA SEABRA
ADVOGADO
BRUNNA ANGELICA RODRIGUES
FIGUEIREDO(OAB: 176912/MG)
ADVOGADO
CLEBER FIGUEIREDO(OAB:
71332/MG)
RÉU
CONSTRUTORA RODRIGO
MOREIRA LTDA - ME
ADVOGADO
LUCIANA URSULA CARVALHO DE
FREITAS(OAB: 110457/MG)
RÉU
PATRICIA CORREA E SILVA
ADVOGADO
LUCIANA URSULA CARVALHO DE
FREITAS(OAB: 110457/MG)
RÉU
RODRIGO MOREIRA FERREIRA
ADVOGADO
LUCIANA URSULA CARVALHO DE
FREITAS(OAB: 110457/MG)
TERCEIRO
Tribunal Regional Eleitoral de Minas
INTERESSADO
Gerais - TRE - MG
TERCEIRO
CENSEC - Centro Empresarial Varig
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERREIRA SEABRA