TRT3 19/10/2022 - Pág. 4933 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3582/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022
4933
RÉU
CONENGE - MANUTENCAO E
MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA
Civil),entre todos os seus integrantes (SÍLVIO MARQUES DE
FREITAS CASTRO, MATEUS AZEVEDO CASTRO e GABRIEL
ISAAC AZEVEDO CASTRO).
Intimado(s)/Citado(s):
- WAGNER APARECIDO SOARES
Desta feita, defiro o requerimento do exequente de inclusão no
polo passivo da empresa “JKS MINERAÇÃO LTDA.”(CNPJ
19.223.888/0001-50), com endereço na Fazenda Barra Salvador
PODER JUDICIÁRIO
Gomes, s/n, Jaguaraçu/MG, CEP 35188-000, representada pelo
JUSTIÇA DO
sócio-executado SÍLVIO MARQUES DE FREITAS CASTRO.
Considerando que o crédito exequendo requer urgência para sua
satisfação e que a prática processual trabalhista demonstra que, via
INTIMAÇÃO
de regra, o corresponsável retira os numerários existentes nas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7477fb2
contas bancárias ou passa a utilizar contas fictícias quando toma
proferido nos autos.
ciência de que está sendo executado, determino, em sede de tutela
CONCLUSÃO
de urgência de natureza cautelar, nos termos dos arts. 297, 300,
Nesta data, faço os autos conclusos.
301 e 854 do CPC, o imediato bloqueio nas contas de todos os
ALINE PERES COUTO
executados, até o limite de R$41.063,93, por meio do
SISBAJUD.
DESPACHO
Na sequência, cite-se “JKS MINERAÇÃO LTDA.”(CNPJ
19.223.888/0001-50), com endereço na Fazenda Barra Salvador
Vistos.
Gomes, s/n, Jaguaraçu/MG, CEP 35188-000,_para, no prazo de
Por ora, considerando que a reclamada já foi citada para
15 dias, manifestar-se sobre o Incidente de Desconsideração da
pagamento, intime-se o exequente para dizer se tem interesse em
Personalidade Jurídica Inversa, indicando as provas que
participar da Reunião de Execução contra a reclamada no Processo
pretendem produzir, na forma do art. 135 do CPC, e para ciência da
Piloto 0010118-92.2021.5.03.0033, em trâmite perante esta 1ª Vara
presente decisão, notadamente, que foi proferida tutela de
do Trabalho, com estágio bastante avançado na execução e
urgência de arresto (art. 300 do CPC).
expropriação de vários bens da ré, seus sócios e empresas
Cite-se “JKS MINERAÇÃO LTDA.”, também, para que, no prazo
coligadas, no prazo de 5 dias.
de 48 horas, garantam a execução, no valor atual de R$41.063,93,
Cumprido e decorrido o prazo supra, venham à conclusão para
atualizado até 28/02/2022 (vide Planilha de Cálculo - ID
deliberações acerca do prosseguimento da execução.
ba8a4a7), sob pena de penhora, com o fim de habilitá-la à via dos
CORONEL FABRICIANO/MG, 19 de outubro de 2022.
Embargos à Execução (art. 884 da CLT) para imprimir, inclusive,
JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA
discussão sobre a existência ou não de responsabilidade, e para
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
ciência do teor desta decisão.
CUMPRA-SE.
CORONEL FABRICIANO/MG, 19 de outubro de 2022.
JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010782-31.2018.5.03.0033
AUTOR
WAGNER APARECIDO SOARES
ADVOGADO
WAGNER DA SILVA SANTOS(OAB:
150422/MG)
ADVOGADO
SUELEN GONZAGA SILVA(OAB:
118051/MG)
ADVOGADO
DAYSELUCID DINIZ TORRES(OAB:
147368/MG)
ADVOGADO
RENATO VILARINO MARTINS(OAB:
124211/MG)
ADVOGADO
RENAN SAMEK VIEIRA SILVA(OAB:
149795/MG)
ADVOGADO
ADALTON LUCIO CUNHA(OAB:
66358/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190560
Processo Nº ACPCiv-0011628-53.2015.5.03.0033
AUTOR(A)
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
RÉU
AUTOTRANS TRANSPORTES
URBANOS E RODOVIARIOS LTDA
ADVOGADO
PAULA VEIGA RODRIGUES DO
AMARAL CAMPOS(OAB: 74795/MG)
ADVOGADO
FABIANA DINIZ ALVES(OAB:
98771/MG)
TERCEIRO
ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA
INTERESSADO
TERCEIRO
MARCO ANTONIO BARBOSA
INTERESSADO
OLIVEIRA JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- AUTOTRANS TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS
LTDA