TRT3 05/01/2023 - Pág. 114 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3635/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Janeiro de 2023
114
julgamento o recurso extraordinário interposto pela 2a reclamada,
Processo Nº ATOrd-0002456-53.2014.5.03.0185
AUTOR
ELAINE DOS REIS SANTOS
ADVOGADO
ADRIANO MARIANO ALVES DA
COSTA(OAB: 142983/MG)
RÉU
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
RAFAEL BEDA GUALDA(OAB:
12019/SC)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
WALDENIA MARILIA SILVEIRA
SANTANA(OAB: 53780/MG)
aguarde-se ocorrência do trânsito em julgado, para
prosseguimento.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de janeiro de 2023.
MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
2ª Vara do Trabalho de Betim
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE DOS REIS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e9a7d6
Processo Nº ATOrd-0010198-74.2021.5.03.0027
AUTOR
ELISA CRISTINA MEDEIROS
ADVOGADO
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
ADVOGADO
VALDERIS OTT DE MOURA(OAB:
207625/MG)
RÉU
VALE S.A.
ADVOGADO
CUSTODIO LEANDRO DE
BARROS(OAB: 116670/MG)
ADVOGADO
HEBERT AMANCIO DOS
SANTOS(OAB: 152237/MG)
ADVOGADO
JULLYANNA RODRIGUES DE
MATOS(OAB: 125366/MG)
proferida nos autos.
Vistos.
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE S.A.
Tendo em vista os termos da Resolução Conjunta GP/CR n. 112, de
1º de julho de 2019, deste Tribunal, a Secretaria procedeu à
conversão dos autos físicos em eletrônicos, atentando-se para o
correto cadastramento das partes, procuradores e assuntos.
PODER JUDICIÁRIO
Esclareço que será mantido o mesmo número do processo dos
JUSTIÇA DO
autos físicos, bem como que foi observada a ordem cronológica da
prática dos atos processuais.
INTIMAÇÃO
Registre-se que os cálculos homologados foram elaborados pelo
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33aa175
perito (ID 2ef84b4 - f. 490 dos autos físicos), na execução provisória
proferida nos autos.
nº 0000565-60.2015.5.03.0185; depósitos recursais da 2a
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
reclamada (IDs 2eeb50f e 92c9459); que a garantia da execução se
I – RELATÓRIO:
deu por meio da apólice de seguro apresentada pela 1a reclamada
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob
(ID d361620).
alegação de omissão.
Registre-se que foi autorizada à 1a reclamada a substituição de
É o relatório.
seus depósitos recursais pela apólice de seguro (ID dc967fd).
II – FUNDAMENTAÇÃO:
Registre-se, por fim, que pende de julgamento recurso
ADMISSIBILIDADE
extraordinário interposto pela 2a reclamada, que se encontra
Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os
sobrestado por repercussão geral - Tema 383.
pressupostos legais de admissibilidade.
Considerando os termos da Portaria GP Nº 117/2020 e que os autos
MÉRITO
foram digitalizados em sua integralidade, dê-se vista às partes dos
Omissão (pedido quanto a ELIAS CANDIDO DE MEDEIROS)
autos eletrônicos por 5 dias apenas para ciência das peças que
Reconheço a omissão e passo a saná-la:
foram digitalizadas e anexadas.
"A autora pede a condenação da ré ao pagamento de indenização
DÊ-SE ciência às partes de que NÃO MAIS SERÃO ADMITIDAS
por dano moral ao argumento, em resumo, de que a morte de MAX
petições em meio físico ou pelo sistema SPE - Sistema de
ELIAS DE MEDEIROS causou a morte de seu pai ELIAS CANDIDO
Peticionamento Eletrônico.
DE MEDEIROS.
Decorrido o prazo de 05 dias, e considerando que pende de
Trata-se do reflexo do reflexo, já que a autora buscou reparação por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194355