TRT4 14/05/2014 - Pág. 209 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1472/2014
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
passar ao julgamento imediato, conforme permissivo do art. 897, §
7º, da CLT. Por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário
dos advogados do reclamante, para excluir da sentença de origem a
vedação à cobrança de eventuais honorários advocatícios
contratuais. Valor da condenação inalterado para os efeitos legais.
Processo Nº AIRO-0001247-60.2013.5.04.0701
Complemento
1ª Vara do Trabalho de Santa Maria
AGRAVANTE
Sociedade de Advogados Castro,
Osório e Pedrassani
Advogado
Antonio Escosteguy Castro(OAB:
14433RS)
AGRAVADO
Rádio Guarathan S.A.
Advogada
Karen Guinot(OAB: 43570RS)
[10ª T.] por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento
dos advogados - Sociedade de Advogados Castro, Osório e
Pedrassani - do reclamante para destrancar o recurso ordinário dos
advogados e passar ao julgamento imediato, conforme permissivo
do art. 897, § 7º, da CLT. Por unanimidade, dar provimento ao
recurso ordinário dos advogados do reclamante para excluir da
sentença de origem a vedação à cobrança de eventuais honorários
advocatícios contratuais. Valor da condenação inalterado para os
efeitos legais.
Processo Nº RO-0001252-13.2012.5.04.0024
Complemento
24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
João Paulo Machado Coelho
Advogado
Melha Rozana Anacleto Schimitt(OAB:
45420RS)
Advogado
Silvania Teresinha da Silva(OAB:
44272RS)
RECORRENTE
Villela Advogados Associados
Advogado
Christian Freitas Terra(OAB: 73647RS)
RECORRENTE
Villela Assessoria Empresarial Ltda.
Advogado
Christian Freitas Terra(OAB: 73647RS)
RECORRENTE
Rmv Assessoria Empresarial Ltda.
Advogado
Christian Freitas Terra(OAB: 73647RS)
RECORRENTE
Villela Administradora Empresarial
Ltda.
Advogado
Christian Freitas Terra(OAB: 73647RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[10ª T.] por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das
reclamadas. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
do reclamante.
Processo Nº RO-0001270-73.2012.5.04.0205
Complemento
5ª Vara do Trabalho de Canoas
RECORRENTE
Paulo Ricardo Ribeiro de Almeida
Advogado
Marcelo Kroeff(OAB: 40251RS)
RECORRENTE
Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Advogado
Roberto Trigueiro Fontes(OAB:
61510RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[10ª T.] por unanimidade, ACOLHER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO DO AUTOR para incluir novos fundamentos no item
1.5 do acórdão, com rejeição da pretensão de reforma, no
particular, e, em consequência, deve ser retificado o dispositivo do
acórdão, com exclusão do provimento parcial ao recurso do autor, já
que os honorários ora mantidos resultam de controvérsia no recurso
do réu.
Processo Nº RO-0001282-40.2012.5.04.0641
Complemento
Vara do Trabalho de Três Passos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75342
RECORRENTE
Advogado
RECORRENTE
Advogado
RECORRIDO
209
Souza Cruz S.A.
Renan Schwengber(OAB: 65723RS)
Edeomar da Silveira
Emanuel Cardozo(OAB: 37283RS)
Os Mesmos
[10ª T.] por unanimidade de votos, ACOLHER EM PARTE OS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA para acrescer
fundamentos ao acórdão, sem efeito modificativo.
Processo Nº RO-0001296-11.2011.5.04.0010
Complemento
10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS
Advogado
Jorge Sant' Anna Bopp(OAB: 8761RS)
RECORRENTE
Fernando Borges de Rezende Junior
Advogado
Ricardo Mirico Aronis(OAB: 64079RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[10ª T.] preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER EM
PARTE o recurso da reclamada quanto aos itens descontos
previdenciários e fiscais (parte do item) e gratuidade da justiça. No
mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
ordinário da reclamada. Por maioria, vencidos em parte a Exma.
Desembargadora Rejane Souza Pedra e o Relator, com votos
díspares, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso adesivo do
reclamante para acrescer à condenação o pagamento das multas
dos arts. 467 e 477 da CLT e de honorários assistenciais fixados em
15% sobre o valor bruto da condenação. Custas de R$ 20,00 sobre
o valor de R$ 1.000,00 que se acresce à condenação.
Processo Nº RO-0001296-38.2012.5.04.0701
Complemento
1ª Vara do Trabalho de Santa Maria
RECORRENTE
Carlos Alberto Lemes
Advogado
José Inácio da Conceição(OAB:
21527RS)
RECORRIDO
Instaltec Engenharia Ltda.
RECORRIDO
Universidade Federal de Santa maria UFSM
Advogado
Procuradoria Regional Federal(OAB:
5RS)
[10ª T.] por maioria, vencida parcialmente a Desembargadora
Rejane Souza Pedra, dar parcial provimento ao recurso ordinário do
reclamante para declarar a responsabilidade subsidiária da terceira
reclamada pelos créditos devidos. Valor das custas inalterado,
porquanto meramente estimativo.
Processo Nº RO-0001322-84.2012.5.04.0006
Complemento
6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
União
Advogado
Lisiane Ferrazzo Ribeiro(OAB:
54120RS)
RECORRIDO
Cristiano Silva dos Santos
Advogada
Virginia Ramona Peixoto Martinez
Nunes(OAB: 37730RS)
RECORRIDO
Start Service Ltda.
[10ª T.] por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RÉ.
Processo Nº RO-0001325-10.2011.5.04.0221
Complemento
Vara do Trabalho de Guaíba
RECORRENTE
Ane Lies Schimitt da Silva
Advogado
Rudnei da Silva Maciel(OAB:
65564RS)