TRT4 08/07/2014 - Pág. 64 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1511/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado
Processo Nº RO-0001066-11.2012.5.04.0405
Complemento
5ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
RECORRENTE
Fundação Universidade de Caxias do
Sul
Advogado
Inez Maria Tonolli(OAB: 19975RS)
RECORRENTE
Moacir Antônio Santarosa
Advogado
Giovanni Tomasi(OAB: 63015RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[8ª T.] preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a arguição da ré
em contrarrazões de não conhecimento do recurso adesivo do
autor. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso
ordinário da reclamada. Por unanimidade, dar provimento ao
recurso adesivo do autor para condenar a reclamada ao pagamento
de multa por litigância de má-fé no importe de 1% sobre o valor
dado à causa. Valor da condenação que se mantém para os
devidos fins.
Processo Nº RO-0001076-31.2012.5.04.0025
Complemento
25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Davi Lindner Kuhleis
Advogado
Juliano Gianechini Fernandes(OAB:
76545RS)
RECORRENTE
Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS
Advogado
Jorge Sant' Anna Bopp(OAB: 8761RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[8ª T.] por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR para, sanando a
omissão apontada, acrescer fundamentos que passam a fazer parte
integrante da decisão embargada, sem efeito modificativo do
julgado.
Processo Nº RO-0001082-48.2012.5.04.0733
Complemento
3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do
Sul
RECORRENTE
Roque Pedro Melz
Advogado
Régis Eleno Fontana(OAB: 27389RS)
RECORRENTE
Caixa Econômica Federal
Advogado
Luciano Ferreira Peixoto(OAB:
49675RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[8ª T.] por unanimidade, deixar de conhecer o recurso ordinário
interposto pela reclamada quanto aos descontos previdenciários e
fiscais, por falta de interesse recursal. Por unanimidade, dar parcial
provimento ao recurso ordinário da reclamada para: a) excluir da
condenação ao pagamento de horas extras nos períodos em que o
reclamante ocupou, em substituição, o cargo de gerente geral; e b)
determinar que a indenização pelas despesas com combustível,
manutenção e depreciação do veículo, nos períodos em que o autor
atuou como gerente de relacionamento e gerente de atendimento,
importa o valor mensal de R$ 65,00. Por unanimidade, dar parcial
provimento ao recurso ordinário do reclamante para: a) determinar,
no que se refere à condenação de diferenças de horas extras a
partir da 6ª diária, a observância do divisor 150; e b) reconhecer que
a prescrição quinquenal, no que se refere às horas extras, incide
somente sobre as parcelas vencidas no período anterior a
04/02/2005. Valor da condenação inalterado para os fins legais.
Processo Nº RO-0001091-52.2012.5.04.0234
Complemento
4ª Vara do Trabalho de Gravataí
RECORRENTE
General Motors do Brasil Ltda.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76835
RECORRENTE
Advogado
RECORRIDO
RECORRIDO
Advogado
64
Júlio Cesar Goulart Lanes(OAB:
46648RS)
Top Service Serviços e Sistemas Ltda.
Rogério Aparecido Fernandes de
Carvalho(OAB: 49578RS)
Os Mesmos
Paulo Roberto Szatkovski
Amir Rodrigues de Oliveira(OAB:
33359RS)
[8ª T.] preliminarmente, NÃO CONHECER DO RECURSO DA
PRIMEIRA RÉ (TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA.),
por inexistente. No mérito, por unanimidade, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RÉ (GENERAL
MOTORS DO BRASIL LTDA.).
Processo Nº RO-0001111-33.2012.5.04.0011
Complemento
11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Nestlé Brasil Ltda.
Advogada
Cláudia Sobreiro de Oliveira(OAB:
23706RS)
RECORRIDO
Diego Araújo da Gotta
Advogado
Paulo de Freitas Soller(OAB:
31309RS)
RECORRIDO
Companhia Zaffari Comércio e
Indústria
Advogado
Jorge Dagostin(OAB: 23620RS)
RECORRIDO
Unidasul Distribuidora Alimentícia S.A.
Advogado
Jorge Aristides Argerich do
Amaral(OAB: 11155RS)
[8ª T.] por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário
interposto pela reclamada.
Processo Nº RO-0001136-10.2012.5.04.0702
Complemento
2ª Vara do Trabalho de Santa Maria
RECORRENTE
João Isidoro Prestes Alves
Advogado
Giovani Spotorno(OAB: 50880RS)
RECORRENTE
Companhia Riograndense de
Saneamento - CORSAN
Advogado
Paula Jardim Resende(OAB:
61060RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[8ª T.] por unanimidade, dar provimento aos embargos
declaratórios opostos pelo reclamante para, emprestando-lhe
efeitos modificativos, condenar a reclamada ao pagamento de
diferenças de repousos semanais remunerados e feriados
decorrentes dos reflexos das diferenças salariais deferidas nas
horas extras habitualmente prestadas. Valor da condenação
permanece inalterado.
Processo Nº RO-0001190-53.2012.5.04.0741
Complemento
Vara do Trabalho de Santo Ângelo
RECORRENTE
Marcos Rogério Veiga Leiria
Advogado
Dinara Rosane do Nascimento
Pereira(OAB: 25740RS)
RECORRENTE
Vanguarda Agro S. A.
Advogado
Jayme Brown da Maia Pithon(OAB:
8406BA)
RECORRIDO
Os Mesmos
RECORRIDO
Ecodiesel Indústria e Comércio de
Biocombustiveis e Óleos Vegetais S.
A.
[8ª T.] por maioria, vencido em parte o Exmo. Des. João Paulo
Lucena, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Por
unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da
reclamada para dilatar o prazo de retificação da CTPS do