TRT4 15/08/2016 - Pág. 181 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2043/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2016
Complemento
AGRAVANTE
Advogado
AGRAVANTE
Advogada
AGRAVADO
22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
Fundação de Proteção Especial do Rio
Grande do Sul - FPE
Procuradoria-Geral do Estado(OAB:
1RS)
Maria Cristina Munhos Grossi Gehlen
Ana Rita Corrêa Pinto Nakada(OAB:
40895RS)
Os Mesmos
[SEEX] por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição
da executada. Por unanimidade, dar provimento ao agravo de
petição adesivo da exequente para determinar que o índice a ser
utilizado para atualização monetária dos débitos trabalhistas para os
precatórios estaduais é: a) expedidos antes de 25.03.15, aplica-se a
TR/FACDT até o dia 25.03.15 e o IPCA-E a partir de 26.03.2015; b)
expedidos depois de 25.03.15, aplica-se o IPCA-E.
Processo Nº AP-0001340-36.2011.5.04.0008
Complemento
8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
AGRAVANTE
Sonia Maria Perin
Advogado
Afonso Celso Bandeira Martha(OAB:
17006RS)
AGRAVADO
Fundação de Atendimento SócioEducativo do Rio Grande do Sul FASE
Advogado
Procuradoria-Geral do Estado(OAB:
1RS)
[SEEX] por unanimidade, provimento ao agravo de petição da
exequente para determinar a correção monetária até a expedição
de RPV seja a do IPCA-E com a adoção da TR apenas para
correção dos precatório/RPV e, ainda assim, até 29.06.2009 e do
IPCA-E a partir de 30.06.2009.
Processo Nº AP-0001344-28.2011.5.04.0023
Complemento
23ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
AGRAVANTE
Universidade Federal do Rio Grande
do Sul - UFRGS
Advogado
Procuradoria Regional Federal(OAB:
5RS)
AGRAVADO
Manoel Higino Araujo Santana
Advogado
Evaristo Luiz Heis(OAB: 28154RS)
AGRAVADO
Line Service Quality Locação de Mão
de Obra Ltda.
[SEEX] por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição
da segunda executada.
Processo Nº AP-0001351-44.2011.5.04.0015
Complemento
15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
AGRAVANTE
Wanderley Quevedo Melo Júnior
Advogado
Egidio Lucca(OAB: 18703RS)
AGRAVADO
Procomp Indústria Eletrônica Ltda.
Advogada
Simone Cruxên Gonçalves(OAB:
30248RS)
[SEEX] por maioria, dar provimento ao agravo de petição do
exequente para cassar o comando de retificação do cálculo em
relação à correção monetária expendido na decisão agravada das
fls. 1164/1166v, devendo ser mantido o critério já abarcado na conta
homologada (FACDT até 29.06.2009 e IPCA-E a contar de
30.06.2009).
Processo Nº AP-0001351-13.2012.5.04.0402
Complemento
2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
AGRAVANTE
Banco do Estado do Rio Grande do Sul
S.A.
Advogada
Maria Regina Schafer(OAB: 35706RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98572
AGRAVADO
Advogado
181
Deise Darlei Lize
Gilberto Rodrigues de Freitas(OAB:
35972RS)
[SEEX] preliminarmente, por unanimidade, REJEITAR A
ARGUIÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO DO
EXECUTADO. No mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO.
Processo Nº AP-0001368-47.2011.5.04.0026
Complemento
26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
AGRAVANTE
Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogado
Marcelo Vieira Papaleo(OAB:
62546RS)
AGRAVADO
Roberto Edson Casagrande Machado
Advogado
Antônio Vicente da Fontoura
Martins(OAB: 21328RS)
[SEEX] por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO
DE PETIÇÃO DO EXECUTADO para cassar a decisão que
determinou a retificação da conta com a atualização do débito pelo
IPCA-E.
Processo Nº AP-0001379-90.2012.5.04.0204
Complemento
4ª Vara do Trabalho de Canoas
AGRAVANTE
Agco do Brasil Comércio e Indústria
Ltda.
Advogado
Fernando Leichtweis(OAB: 22071RS)
AGRAVADO
Clairton Cardoso
Advogado
Paulo Cezar Lauxen(OAB: 29160RS)
[SEEX] por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE
PETIÇÃO DA EXECUTADA.
Processo Nº AP-0001404-97.2012.5.04.0012
Complemento
12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
AGRAVANTE
Valtemir Bruno Goldmeier
Advogado
Ricardo Mirico Aronis(OAB: 64079RS)
AGRAVADO
Federação das Associações de
Municípios do Rio Grande do Sul FAMURS
Advogado
Jorge Sant' Anna Bopp(OAB: 8761RS)
[SEEX] por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição
do exequente.
Processo Nº AP-0001415-75.2012.5.04.0029
Complemento
29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
AGRAVANTE
Ect Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
Advogado
FLAVIA SCHMIDT(OAB: 55229BRS)
AGRAVADO
Luiz Antonio Melo Trindade
Advogado
Jorge Luiz Roth(OAB: 15655RS)
[SEEX] preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER O
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA NO TOCANTE À
INCONFORMIDADE RELATIVA À INCIDÊNCIA DE JUROS E
MULTA SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS; e
ainda, QUANTO À LIMITAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS, pela
ausência de interesse recursal. No mérito, por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA
EXECUTADA.
Processo Nº AP-0001425-25.2011.5.04.0007
Complemento
7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
AGRAVANTE
Sonia Marisa da Rosa Figueira
Advogado
Renato Kliemann Paese(OAB:
29134RS)