TRT4 29/03/2021 - Pág. 2452 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3192/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021
2452
audiência de instrução, vinculando a prática do ato ao retorno, ainda
PORTO ALEGRE/RS, 26 de março de 2021.
sem previsão, das atividades presenciais no âmbito do TRT da 4ª
Região, a toda evidência atentaria contra o princípio da razoável
ANDRE IBANOS PEREIRA
duração do processo insculpido no do artigo 5º, LXXVIII, da CF/88.
Juiz do Trabalho Titular
Feitas considerações designo audiência de instrução para o dia
Processo Nº ATSum-0020107-13.2020.5.04.0007
RECLAMANTE
PAULO RICARDO DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
DARTAGNAN PAULSEN VIEIRA(OAB:
66929/RS)
RECLAMADO
FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO
E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS
E MAQUINAS LTDA
ADVOGADO
ANA CRISTINA MARQUES
CARDOSO QUEVEDO(OAB:
42172/RS)
24/06/2021 14:00, devendo as partes comparecer, sob pena de
confissão, trazendo testemunhas independentemente de
intimação.
Link de acesso (plataforma ZOOM):
https://trt4-jus-br.zoom.us/my/varapoa07jt
PORTO ALEGRE/RS, 26 de março de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RICARDO DOS SANTOS NASCIMENTO
ANDRE IBANOS PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c13e31e
proferido nos autos.
Vistos, etc.
Considerando que persistem as restrições decorrentes da pandemia
ocasionada pelo novo coronavírus, não havendo qualquer previsão
Processo Nº ATSum-0020107-13.2020.5.04.0007
RECLAMANTE
PAULO RICARDO DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
DARTAGNAN PAULSEN VIEIRA(OAB:
66929/RS)
RECLAMADO
FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO
E IMPORTACAO DE FERRAMENTAS
E MAQUINAS LTDA
ADVOGADO
ANA CRISTINA MARQUES
CARDOSO QUEVEDO(OAB:
42172/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO DE
FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA
para retorno, a curto prazo, das atividades presenciais no âmbito da
Justiça do Trabalho, revendo posicionamento anterior, passo a
considerar, com fundamento no artigo 765 da CLT c/c §5º, do artigo
PODER JUDICIÁRIO
6º da Portaria Conjunta nº 1.170 do TRT da 4ªRegião, que a
JUSTIÇA DO
realização de audiências, na modalidade telepresencial
(videoconferência), não depende da anuência das partes somente
INTIMAÇÃO
se justificando a não realização do ato nas hipóteses de problemas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c13e31e
de saúde ou de ordem técnica dos envolvidos, devidamente
proferido nos autos.
comprovados nos autos, os quais, caso suscitados, serão
Vistos, etc.
apreciados de forma fundamentada por este magistrado.
Considerando que persistem as restrições decorrentes da pandemia
É importante destacar que o §3º do 236 do CPC dispõe
ocasionada pelo novo coronavírus, não havendo qualquer previsão
expressamente que “Admite-se a prática de atos processuais por
para retorno, a curto prazo, das atividades presenciais no âmbito da
meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de
Justiça do Trabalho, revendo posicionamento anterior, passo a
transmissão de sons e imagens em tempo real” e, ainda, que os
considerar, com fundamento no artigo 765 da CLT c/c §5º, do artigo
sucessivos normativos editados por conta da pandemia em curso
6º da Portaria Conjunta nº 1.170 do TRT da 4ªRegião, que a
autorizam e estimulam a realização das audiências por meio de
realização de audiências, na modalidade telepresencial
videoconferência citando-se aqui, a título exemplificativo, as
(videoconferência), não depende da anuência das partes somente
Portarias nº 1.170 e 2.717 do TRT da 4ª Região, a Resolução nº
se justificando a não realização do ato nas hipóteses de problemas
314 do Conselho Nacional de Justiça e o Ato Conjunto CSJT nº 05.
de saúde ou de ordem técnica dos envolvidos, devidamente
Ressalto, por fim, que postergar indefinidamente a realização da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164880