TRT4 11/11/2022 - Pág. 3099 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3597/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
Juíza do Trabalho Titular
3099
SISBAJUD > endereços e saldos bancários obtidos pelo convênio
inserido na versão 2.0;
Processo Nº ATSum-0020107-19.2019.5.04.0372
RECLAMANTE
MURILO EGUITA DE PAULO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
AMILTON PAULO BONALDO(OAB:
29580/RS)
RECLAMADO
CESAR BENHUR DE OLIVEIRA
PORTAL
RECLAMADO
CESAR BENHUR DE OLIVEIRA
PORTAL - ME
TERCEIRO
Ofício do registro de imóveis sapiranga
INTERESSADO
JUCIS > pessoa jurídica (dados cadastrais, endereço, objeto social,
sócios ativos e retirantes, datas e valores de participação) e
participações societárias (com os mesmos dados), pessoa física,
participações societárias (com os mesmos dados) inserido na
versão 2.0;
ANAC > registro de aeronaves, com todas as informações da
consulta pública inserido na versão 2.5;
Os dados dos diversos convênios são agrupados por CPF ou CNPJ
Intimado(s)/Citado(s):
- MURILO EGUITA DE PAULO DE OLIVEIRA
solicitado e devolvendo os relatórios para a unidade solicitante.
Pois bem, já foram realizadas os seguintes sistema na busca de
bens: SISBAJUD, SERASAJUD, BNDT, RENAJUD, INFOJUD-DOI,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
CNIB, JUCIS-RS e HOD, CCS.
Foram indeferidos as pesquisas pelos convênios CAGED/INSS,
CENSEC, INFOSEG e SIMBA.
Portanto, restam faltantes as seguintes informações, que seriam
INTIMAÇÃO
obtidas via sistema PEPE:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe99e74
Contratos PEF (Poder Executivo Federal) > pessoa física e jurídica;
proferido nos autos.
Servidores PEF > somente pessoa física;
Processo enviado à conclusão pelo servidor HORMINDO
Despesas PEF > dados mais apurados da execução dos contratos,
APARECIDO FERREIRA.
com indicativo da situação e fase de cada um;
TCE-RS > dados abertos do TCE-RS, relativos à licitações e
Vistos, etc.
contratos da administração direta e indireta do Estado do RS e dos
O exequente requer a utilização da FERRAMENTA DE PESQUISA
Municípios inserido na versão 2.5;
AUTOMATIZADA (PÊPE).
ANAC > registro de aeronaves, com todas as informações da
Analiso.
consulta pública inserido na versão 2.5;
A ferramenta PÊPE dispara pesquisas ao:
Considerando-se que as informações faltantes não servirão de base
HOD-SRF > pessoa física (DIRPF, DIRF e participações
para busca de bens dos executados e que a parte exequente se
societárias), pessoa jurídica (sócios, sócios retirantes, filiais e
limita a requerer a busca aos mais variados convênios sem apontar
participações societárias);
qualquer indício de fraude pelos executados que justifiquem
GID-DETRAN > Detalhes de veículo, Cadeia Dominial (somente
consultas a convênios que ferem inclusive a LGPD (Lei Geral de
RS), endereços de entrega CRLV (somente RS), dados do condutor
Proteção de Dados), indefere-se o requerimento.
(pessoa física) e infrações (pessoa física);
Aguarde-se manifestação da parte exequente.
CENSEC-CEP e CENSEC-CESDI;
Intime-se.
Contratos PEF (Poder Executivo Federal) > pessoa física e jurídica;
SAPIRANGA/RS, 10 de novembro de 2022.
Servidores PEF > somente pessoa física;
Despesas PEF > dados mais apurados da execução dos contratos,
MARIANA ROEHE FLORES ARANCIBIA
Juíza do Trabalho Titular
com indicativo da situação e fase de cada um;
TCE-RS > dados abertos do TCE-RS, relativos à licitações e
contratos da administração direta e indireta do Estado do RS e dos
Municípios inserido na versão 2.5;
Endereços CORSAN suspenso, convênio aguardando renovação;
BACEN-CCS > consulta integral de relacionamentos e
detalhamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro
Nacional, inclusive encerrados inserido na versão 2.0;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191672
Processo Nº ConPag-0020889-60.2018.5.04.0372
CONSIGNANTE
MUNICIPIO DE CAMPO BOM
ADVOGADO
ECLEIA WINGERT(OAB: 81811/RS)
ADVOGADO
LUCIMARA TAILIZE ZUGEL(OAB:
105580/RS)
CONSIGNATÁRIO
CONFEDERACAO DOS
SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL
CSPB
ADVOGADO
DANIELLE DE OLIVEIRA
XAVIER(OAB: 24623/DF)