TRT4 16/11/2022 - Pág. 5086 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3599/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022
5086
GRANDE DO SUL - TCE-RS.
agência, número da conta (conta corrente ou conta poupança) e
Mencione-se, no mandado judicial, que o MUNICÍPIO DE NÃO-ME-
nome completo do titular e CPF/CNPJ do titular.
TOQUE foi intimado em 02 (duas) oportunidades, via Procuradoria
As contas indicadas deverão, necessariamente, corresponder às
Municipal de Não-Me-Toque, sem que tenham sido prestadas as
contas bancárias de titularidade do autor da ação ou seus
informações.
procuradores (pessoa física ou pessoa jurídica). Não é possível a
Caso não seja prestadas as informações, oficie-se ao TCE-RS.
transferência mediante alvará eletrônico para a conta bancária de
Cite-se o MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE em relação aos
terceiros não vinculados ao processo.
honorários periciais (Id. 6fdb529), devidos ao perito CARLOS
CARAZINHO/RS, 14 de novembro de 2022.
ALBERTO MARAN, arbitrados na sentença de Id. aa72a3f e
GILMARA PAVAO SEGALA
revertidos ao reclamado, nos termos do acórdão de Id. b3ce565.
Juíza do Trabalho Substituta
Ciência às partes.
CARAZINHO/RS, 14 de novembro de 2022.
GILMARA PAVAO SEGALA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0020542-37.2021.5.04.0561
RECLAMANTE
MARCELO LUCAS DA SILVA FIUZA
ADVOGADO
CARMEN ADRIANA NOETZOLD(OAB:
101795/RS)
RECLAMADO
KING ICE SUL INDUSTRIAL EIRELI EPP
ADVOGADO
LEANDRO ROBERTO MULLER(OAB:
79659/RS)
Processo Nº ATSum-0020542-37.2021.5.04.0561
RECLAMANTE
MARCELO LUCAS DA SILVA FIUZA
ADVOGADO
CARMEN ADRIANA NOETZOLD(OAB:
101795/RS)
RECLAMADO
KING ICE SUL INDUSTRIAL EIRELI EPP
ADVOGADO
LEANDRO ROBERTO MULLER(OAB:
79659/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- KING ICE SUL INDUSTRIAL EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- MARCELO LUCAS DA SILVA FIUZA
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6a5ad4
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
Vistos, etc.
INTIMAÇÃO
Converte-se o bloqueio judicial (Id. b773c6c), no montante de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6a5ad4
R$10.096,34 (dez mil, noventa e seis reais e trinta e quatro
proferido nos autos.
centavos), em penhora.
Vistos, etc.
Intime-se a reclamada KING ICE SUL INDUSTRIAL EIRELI - EPP,
Converte-se o bloqueio judicial (Id. b773c6c), no montante de
na pessoa de seu advogado constituído.
R$10.096,34 (dez mil, noventa e seis reais e trinta e quatro
No silêncio, expeçam-se alvarás ao reclamante, efetuando-se a
centavos), em penhora.
compensação na conta geral.
Intime-se a reclamada KING ICE SUL INDUSTRIAL EIRELI - EPP,
Considerando o Provimento Conjunto n. 07/2020 (sistema
na pessoa de seu advogado constituído.
SISCONDJ), que estabelece o levantamento de valores depositados
No silêncio, expeçam-se alvarás ao reclamante, efetuando-se a
judicialmente no BANCO DO BRASIL S.A., exclusivamente por
compensação na conta geral.
meio de alvará eletrônico, intime-se a reclamante, desde já, para
Considerando o Provimento Conjunto n. 07/2020 (sistema
indicar conta bancária para transferência dos valores. Deverão
SISCONDJ), que estabelece o levantamento de valores depositados
ser fornecidos os dados completos da conta bancária, quais sejam:
judicialmente no BANCO DO BRASIL S.A., exclusivamente por
instituição financeira, código da instituição financeira, número da
meio de alvará eletrônico, intime-se a reclamante, desde já, para
agência, número da conta (conta corrente ou conta poupança) e
indicar conta bancária para transferência dos valores. Deverão
nome completo do titular e CPF/CNPJ do titular.
ser fornecidos os dados completos da conta bancária, quais sejam:
As contas indicadas deverão, necessariamente, corresponder às
instituição financeira, código da instituição financeira, número da
contas bancárias de titularidade do autor da ação ou seus
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191821