TRT4 23/01/2023 - Pág. 5314 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3647/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
Freire Pimenta, 2ª Turma, DEJT 25/05/2018; AIRR - 59938.2013.5.02.0442, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª
ADVOGADO
Turma, DEJT 27/04/2018; RR-1524-78.2015.5.17.0011, 4ª Turma,
Relator Ministro Alexandre Luiz Ramos, DEJT 15/10/2021; RR -
RECORRIDO
ADVOGADO
10612-54.2016.5.15.0111, Relator Ministro: Douglas Alencar
ADVOGADO
Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 06/10/2017; RR-10823-
RECORRIDO
24.2016.5.15.0133, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite
ADVOGADO
de Carvalho, DEJT 03/06/2022; RR-20083-06.2016.5.04.0013, 7ª
Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT
ADVOGADO
10/06/2022; RR - 206-98.2013.5.09.0093, Relatora Ministra: Dora
ADVOGADO
Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 06/10/2017; E-RR-571-
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
13.2012.5.01.0061, Relator Ministro: Lélio Bentes Corrêa, SBDI-1,
5314
DARIANE FERRARI
SANTHIAGO(OAB: 60249/RS)
ALEXANDRE HAMESTER
GUERREIRO(OAB: 78265/RS)
ANDREIA JULIA MENDES DE DEUS
DARIANE FERRARI
SANTHIAGO(OAB: 60249/RS)
ALEXANDRE HAMESTER
GUERREIRO(OAB: 78265/RS)
CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS
LTDA
JONATHAN HECK MUNHOZ(OAB:
101977/RS)
CLAUDIA LARRATEA
ECHEVERRIA(OAB: 50858/RS)
PATRICIA CRISTINA MACHADO DE
CASTRO(OAB: 55081/RS)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
DEJT 29/4/2016.
Assim, admito o recurso quanto ao tópico "DANO MORAL
PRESUMIDO. INADIMPLEMENTO/ATRASO DE PARCELAS
TRABALHISTAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. ARTIGOS 818 DA CLT E
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA JULIA MENDES DE DEUS
- CCS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
331 DO CPC, 5.º, INCISOS II E X, E 37, CAPUT, DA CF, 186 E 927
DO CC e art. 2o , § 1o, do Decreto Lei nº 368/68", com fulcro na
alínea "c" do artigo 896 da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO
Admito parcialmente o recurso.
Intimem-se, inclusivea parte recorrida, para, querendo,apresentar
contrarrazões no prazo legal quanto aos tópicos admitidos.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d46031
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0020307-35.2020.5.04.0002 - OJC Análise de Recursos
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA
MARTINS COSTA
Vice-Presidente do Tribunal Regional do
Trabalho da 4ª Região
1.ESTADO DO RIO GRANDE
Recorrente(s):
DO SUL
Advogado(a)(s):
1.Procuradoria Geral do Estado
/dvt
PORTO ALEGRE/RS, 20 de janeiro de 2023.
Recorrido(a)(s):
1.ANDREIA JULIA MENDES
DE DEUS
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
Desembargador Federal do Trabalho
Advogado(a)(s):
Processo Nº ROT-0020307-35.2020.5.04.0002
RICARDO HOFMEISTER DE
ALMEIDA MARTINS COSTA
RECORRENTE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RECORRENTE
ANDREIA JULIA MENDES DE DEUS
1.DARIANE
FERRARI
SANTHIAGO (RS - 60249)
Relator
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Superada a apreciação dos pressupostos extrínsecos, passo à
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