TRT5 23/03/2018 - Pág. 93 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2441/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RO-0001396-79.2016.5.05.0036
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
EULICE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
Frederico Tavares Tambon(OAB:
28325/BA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA
SILVA(OAB: 23860/BA)
ADVOGADO
LUANA MORENO SOUTO(OAB:
32903/BA)
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
ADVOGADO
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
RECORRIDO
LUDMAR SERVICOS E COMERCIO
EM GERAL LTDA - ME
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
ADVOGADO
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
RECORRIDO
EULICE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
Frederico Tavares Tambon(OAB:
28325/BA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA
SILVA(OAB: 23860/BA)
ADVOGADO
LUANA MORENO SOUTO(OAB:
32903/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EULICE MARIA DA SILVA
UNANIMEMENTE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
ILEGITIMIDADE E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
ESTADO DA BAHIA PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS CONTRA O 3º RECLAMADO. E, TAMBÉM, SEM
DIVERGÊNCIA, ACORDAM ACOLHER A PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE PARA NÃO CONHECER DO RECURSO DA
RECLAMANTE, BEM COMO NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS.
Acórdão
Processo Nº RO-0001396-79.2016.5.05.0036
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
EULICE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
Frederico Tavares Tambon(OAB:
28325/BA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA
SILVA(OAB: 23860/BA)
ADVOGADO
LUANA MORENO SOUTO(OAB:
32903/BA)
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
ADVOGADO
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
RECORRIDO
LUDMAR SERVICOS E COMERCIO
EM GERAL LTDA - ME
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117064
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
93
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
EULICE MARIA DA SILVA
Frederico Tavares Tambon(OAB:
28325/BA)
PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA
SILVA(OAB: 23860/BA)
LUANA MORENO SOUTO(OAB:
32903/BA)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
UNANIMEMENTE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE
ILEGITIMIDADE E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO
ESTADO DA BAHIA PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS CONTRA O 3º RECLAMADO. E, TAMBÉM, SEM
DIVERGÊNCIA, ACORDAM ACOLHER A PRELIMINAR DE
INTEMPESTIVIDADE PARA NÃO CONHECER DO RECURSO DA
RECLAMANTE, BEM COMO NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS.
Acórdão
Processo Nº RO-0001396-79.2016.5.05.0036
Relator
ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
RECORRENTE
EULICE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
Frederico Tavares Tambon(OAB:
28325/BA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA
SILVA(OAB: 23860/BA)
ADVOGADO
LUANA MORENO SOUTO(OAB:
32903/BA)
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
ADVOGADO
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
RECORRIDO
LUDMAR SERVICOS E COMERCIO
EM GERAL LTDA - ME
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
ADVOGADO
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
RECORRIDO
EULICE MARIA DA SILVA
ADVOGADO
Frederico Tavares Tambon(OAB:
28325/BA)
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA
SILVA(OAB: 23860/BA)
ADVOGADO
LUANA MORENO SOUTO(OAB:
32903/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- EULICE MARIA DA SILVA
UNANIMEMENTE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE