TRT5 30/05/2019 - Pág. 45 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2733/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Processo Nº RO-0001870-37.2017.5.05.0611
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE
MARIA APARECIDA FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
RECORRIDO
TECHSERV SERVICOS PREDIAIS
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO SAMPAIO DE
OLIVEIRA(OAB: 44473/BA)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
Relator
45
custas.
Acórdão
Processo Nº RO-0001904-02.2017.5.05.0291
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
MARINALVA PIRES LIMA CARVALHO
ADVOGADO
FELIPE GILPETRON CARVALHO DE
MORAES(OAB: 46298/BA)
ADVOGADO
GILPETRON DOURADO DE
MORAES(OAB: 15204/BA)
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARINALVA PIRES LIMA CARVALHO
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Estado da
Bahia e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante
para incluir na condenação o pagamento do FGTS+40%, férias
proporcionais+1/3, décimo terceiro salário proporcional e da multa
do art. 477 da CLT, assegurado o abatimento dos valores pagos a
idênticos títulos, bem como o pagamento da indenização por dano
moral na quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), com época própria
Acórdão
Processo Nº RO-0001969-04.2017.5.05.0612
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
APARECIDA FERNANDES PACHECO
ADVOGADO
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
RECORRIDO
CONTRATE GESTAO EMPRESARIAL
EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDA FERNANDES PACHECO
na data desta decisão. Ficam mantidos os valores da causa e das
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para condenar o
custas.
Acórdão
Processo Nº RO-0001870-37.2017.5.05.0611
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
ESTADO DA BAHIA
RECORRENTE
MARIA APARECIDA FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
RECORRIDO
TECHSERV SERVICOS PREDIAIS
EIRELI
ADVOGADO
BRUNO SAMPAIO DE
OLIVEIRA(OAB: 44473/BA)
RECORRIDO
MARIA APARECIDA FERNANDES
PEREIRA
ADVOGADO
FABIO CARVALHO BRITO(OAB:
22393/BA)
RECORRIDO
ESTADO DA BAHIA
Intimado(s)/Citado(s):
- TECHSERV SERVICOS PREDIAIS EIRELI
à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Estado da
Bahia e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante
para incluir na condenação o pagamento do FGTS+40%, férias
proporcionais+1/3, décimo terceiro salário proporcional e da multa
Estado de Bahia de forma subsidiária, incluir na condenação o
pagamento de indenização por dano moral na quantia de
R$5.000,00 (cino mil reais), com época própria na data desta
decisão, e o pagamento da multa do art. 467 da CLT. Custas pela
primeira reclamada na quantia de R$1.000,00 (mil reais), calculadas
sobre o valor da causa fixado em R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
Acórdão
Processo Nº RO-0000328-33.2018.5.05.0551
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
VIABAHIA CONCESSIONARIA DE
RODOVIAS S.A.
ADVOGADO
Maria Renata Gomes de
Carvalho(OAB: 18560/BA)
ADVOGADO
MARCELO MATTOS
TRAPNELL(OAB: 149733/SP)
RECORRIDO
ODEVAL DOS SANTOS MOURA
ADVOGADO
OSVALDO SILVEIRA LOPES
NETO(OAB: 23137/BA)
ADVOGADO
MURILLO FREITAS LOPES(OAB:
37888/BA)
ADVOGADO
RAFAEL FREITAS LOPES(OAB:
50920/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
do art. 477 da CLT, assegurado o abatimento dos valores pagos a
idênticos títulos, bem como o pagamento da indenização por dano
à unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamada para
moral na quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), com época própria
julgar improcedente a reclamação trabalhista, condenando o
na data desta decisão. Ficam mantidos os valores da causa e das
reclamante a pagar honorários advocatícios, em favor dos
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