TRT5 13/08/2020 - Pág. 1713 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3037/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020
1713
SABB/Bacenjud e o registro de solicitação de indisponibilidade no
condenação, advertindo-se que a sua inobservância poderá ensejar
CNIB.
a caracterização da litigância de má-fé prevista no art. 80 do
Após certificar nos autos o cumprimento da determinação anterior,
CPC/2015, de aplicação subsidiária.
expeça-se mandado de penhora e pesquisa patrimonial em
Apresentada a impugnação, notifique-se a parte autora para se
desfavor do(s) executado(s).
manifestar, querendo, no prazo de 8 dias.
Por fim, decorrido o prazo de 45 dias a contar da notificação, sem
Em seguida, encaminhem-se os autos ao calculista do Juízo para
garantia do Juízo, inclua-se o nome do(a)(s) executado(a)(s) no
análise das contas.
cadastro do BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas).
Após, façam os autos conclusos para decisão de liquidação.
CANDEIAS/BA, 02 de agosto de 2020.
Resta desnecessária a notificação da União/PF-BA, nos termos da
Portaria MF nº 0582/2013 combinada com o ATO TRT5 nº
MAIRA GUIMARAES ARAUJO DE LA CRUZ
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0001151-41.2015.5.05.0121
RECLAMANTE
LOURIVAL BALBINO DOS SANTOS
FILHO
ADVOGADO
FILIPE BRITO ROCHA
SANTANA(OAB: 32154/BA)
RECLAMADO
BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
PAULA GABRIELA FERREIRA
BARBOSA(OAB: 26962-D/PE)
ADVOGADO
THIAGO VIANNA BERENGUER(OAB:
24109/BA)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
ADVOGADO
IGOR TEIXEIRA SANTOS(OAB:
35687/BA)
ADVOGADO
SUSANA ALVES PEREIRA(OAB:
27071/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA
016/2014.
CANDEIAS/BA, 02 de agosto de 2020.
MAIRA GUIMARAES ARAUJO DE LA CRUZ
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000556-97.2019.5.05.0122
RECLAMANTE
JOSE ALVES MARTINS FILHO
ADVOGADO
GILSONEI MOURA SILVA(OAB: 659B/BA)
ADVOGADO
SONIA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
685-B/BA)
RECLAMADO
DJAP CONSTRUCOES, REFORMAS
E PINTURAS EIRELI
ADVOGADO
Cleyton Caetano de Lima(OAB:
76360/RJ)
RECLAMADO
CURY CONSTRUTORA E
INCORPORADORA S.A.
ADVOGADO
ANA LUIZA WAMBIER(OAB:
54948/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
- DJAP CONSTRUCOES, REFORMAS E PINTURAS EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 474c479
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c57f08a
Vistos etc
proferido nos autos.
Notifique(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s) para tomar ciência dos
DESPACHO
cálculos apresentados pelo(a)(s) reclamante(s) e apresentar
O art. 1º do Ato Conjunto CSJT.GP.VP.CGJT n.º 006, de
impugnação no prazo de 8 dias, nos termos no art. 879, § 2º, da
04/05/2020, determinou que “a prestação jurisdicional e de serviços
CLT.
pela Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus efetivar-se-á por meio
No mesmo prazo, os valores tidos como incontroversos e, portanto,
remoto, sendo vedado o expediente presencial”.
reconhecidamente devidos à parte autora, deverão ser depositados
De outro modo, os artigos 6º do Ato GCGJT n.º 11, de 23/04/2020,
à disposição deste Juízo, sob pena de bloqueio online.
e 3º, § 2º, do Ato CR TRT5 n.º 21, de 27/04/2020, facultaram ao
Registre-se que a impugnação apresentada deverá obedecer
Magistrado a utilização do prazo estabelecido no art. 335 do CPC
rigorosamente aos limites e parâmetros expressamente traçados
para apresentação de defesa e documentos, inclusive sob pena de
pela coisa julgada, no tocante às verbas que são objeto da
revelia e confissão.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154949