TRT5 01/09/2020 - Pág. 1697 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3050/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
RENAN DE OLIVEIRA VIEIRA(OAB:
43016/BA)
MARCIO VITA DO EIRADO
SILVA(OAB: 29576/BA)
HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
MARIANA DE ASSIS
FIGUEIREDO(OAB: 26983/BA)
RICARDO LUIZ SERRA SILVA
JUNIOR(OAB: 29688/BA)
CLERISTON PITON BULHOES(OAB:
17034/BA)
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137/BA)
TAISE MACEDO REIS(OAB:
36280/BA)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
FABIANA GALDINO COTIAS(OAB:
22164/BA)
IDEAL ENGENHARIA E SERVICOS
EIRELI
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1697
EMILE ROGACIANO PEREIRA DE
JESUS(OAB: 36356/BA)
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
H DANTAS CONSTRUCAO E
REPAROS NAVAIS LTDA
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
EMILE ROGACIANO PEREIRA DE
JESUS(OAB: 36356/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA
- H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO E INDUSTRIAS LTDA
- H DANTAS CONSTRUCAO E REPAROS NAVAIS LTDA
- SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- THIAGO OLIVEIRA DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20f848b
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., 4ª reclamada, na
petição de Id 84a8cec, comprova o depósito judicial de Id 296d99a,
Ficam as partes notificadas para ciência do recurso ordinário
afirmando que a sua realização foi apenas para efeito de garantia
interposto pela ré PETROBRAS.
da execução, uma vez que pretende opor embargos à execução.
1 - Defiro o requerimento da referida demandada, no sentido de
alteração do status das empresas executadas neste processo, com
CANDEIAS/BA, 01 de setembro de 2020.
relação ao BNDT, devendo constar a informação: “devedoras com
garantia do débito”. Cumpra-se de imediato.
MICHELE SOPHIA CARVALHO RAMOS
Por outro lado, não merece acolhimento o requerimento da
Servidor
reclamada, no sentido de “descaracterização de grupo econômico,
Processo Nº ATOrd-0001128-24.2017.5.05.0122
RECLAMANTE
JOAO CARLOS FERREIRA ALVES
ADVOGADO
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO(OAB:
20116/BA)
ADVOGADO
JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES
JUNIOR(OAB: 17799/BA)
ADVOGADO
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
RECLAMADO
H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO
E INDUSTRIAS LTDA
ADVOGADO
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
ADVOGADO
EMILE ROGACIANO PEREIRA DE
JESUS(OAB: 36356/BA)
RECLAMADO
SULNORTE SERVICOS MARITIMOS
LTDA
ADVOGADO
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
ADVOGADO
EMILE ROGACIANO PEREIRA DE
JESUS(OAB: 36356/BA)
RECLAMADO
CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
LTDA
com a consequente exclusão das Empresas do Grupo H Dantas (H
DANTAS CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA., H DANTAS
COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LTDA., SULNORTE
SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. e NAVERIVER NAVEGAÇÃO
FLUVIAL LTDA.) do polo passivo da demanda”, uma vez que o
reconhecimento de grupo econômico decorre de sentença
transitada em julgado (Id's 7a12ddb e 2ce1287).
2 - Intimem-se as partes acerca da presente decisão.
3 - Considerando que já está em curso o prazo para a oposição de
embargos à execução pela parte reclamada, aguarde-se a
anexação de tal recurso aos autos, caso seja a hipótese.
4 - Decorrido o prazo supra, sem a oposição de embargos, remetam
-se os autos ao calculista para atualização do saldo devedor
(contribuição previdenciária e custas processuais), com observância
à certidão de Id 5bc662f.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155748