TRT5 01/09/2020 - Pág. 1698 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3050/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020
1698
5 - Informados os valores devidos de contribuição previdenciária e
custas, proceda-se aos recolhimentos, utilizando-se o saldo do
SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., 4ª reclamada, na
depósito judicial de Id 296d99a.
petição de Id 84a8cec, comprova o depósito judicial de Id 296d99a,
6 - Comprovados os recolhimentos, registrem-nos.
afirmando que a sua realização foi apenas para efeito de garantia
7 - Nesse caso, excluam-se as demandadas do BNDT, liberando-se
da execução, uma vez que pretende opor embargos à execução.
à SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. o saldo do depósito
1 - Defiro o requerimento da referida demandada, no sentido de
supra, notificando-a para recebimento.
alteração do status das empresas executadas neste processo, com
8 - Em seguida, vistoriem-se os autos eletrônicos, certifique-se, e
relação ao BNDT, devendo constar a informação: “devedoras com
voltem.
garantia do débito”. Cumpra-se de imediato.
CANDEIAS/BA, 01 de setembro de 2020.
Por outro lado, não merece acolhimento o requerimento da
reclamada, no sentido de “descaracterização de grupo econômico,
HAROLDO MENDES BARBOSA
com a consequente exclusão das Empresas do Grupo H Dantas (H
Juiz(a) do Trabalho Titular
DANTAS CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA., H DANTAS
COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LTDA., SULNORTE
Processo Nº ATOrd-0001128-24.2017.5.05.0122
RECLAMANTE
JOAO CARLOS FERREIRA ALVES
ADVOGADO
DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO(OAB:
20116/BA)
ADVOGADO
JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES
JUNIOR(OAB: 17799/BA)
ADVOGADO
ALLAN HABIB TEIXEIRA(OAB:
19452/BA)
RECLAMADO
H DANTAS COMERCIO NAVEGACAO
E INDUSTRIAS LTDA
ADVOGADO
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
ADVOGADO
EMILE ROGACIANO PEREIRA DE
JESUS(OAB: 36356/BA)
RECLAMADO
SULNORTE SERVICOS MARITIMOS
LTDA
ADVOGADO
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
ADVOGADO
EMILE ROGACIANO PEREIRA DE
JESUS(OAB: 36356/BA)
RECLAMADO
CABOTO COMERCIAL E MARITIMA
LTDA
ADVOGADO
EMILE ROGACIANO PEREIRA DE
JESUS(OAB: 36356/BA)
ADVOGADO
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
RECLAMADO
H DANTAS CONSTRUCAO E
REPAROS NAVAIS LTDA
ADVOGADO
EDNARDO BLUMETTI BRITO(OAB:
16971/BA)
ADVOGADO
EMILE ROGACIANO PEREIRA DE
JESUS(OAB: 36356/BA)
SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. e NAVERIVER NAVEGAÇÃO
FLUVIAL LTDA.) do polo passivo da demanda”, uma vez que o
reconhecimento de grupo econômico decorre de sentença
transitada em julgado (Id's 7a12ddb e 2ce1287).
2 - Intimem-se as partes acerca da presente decisão.
3 - Considerando que já está em curso o prazo para a oposição de
embargos à execução pela parte reclamada, aguarde-se a
anexação de tal recurso aos autos, caso seja a hipótese.
4 - Decorrido o prazo supra, sem a oposição de embargos, remetam
-se os autos ao calculista para atualização do saldo devedor
(contribuição previdenciária e custas processuais), com observância
à certidão de Id 5bc662f.
5 - Informados os valores devidos de contribuição previdenciária e
custas, proceda-se aos recolhimentos, utilizando-se o saldo do
depósito judicial de Id 296d99a.
6 - Comprovados os recolhimentos, registrem-nos.
7 - Nesse caso, excluam-se as demandadas do BNDT, liberando-se
à SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. o saldo do depósito
supra, notificando-a para recebimento.
8 - Em seguida, vistoriem-se os autos eletrônicos, certifique-se, e
voltem.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO CARLOS FERREIRA ALVES
CANDEIAS/BA, 01 de setembro de 2020.
HAROLDO MENDES BARBOSA
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20f848b
Processo Nº ATOrd-0001249-52.2017.5.05.0122
RECLAMANTE
JORGE FERREIRA FAGUNDES
ADVOGADO
LAIS FIGUEIREDO
NASCIMENTO(OAB: 52954/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE CANDEIAS
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
INTERESSADO
proferida nos autos.
Vistos, etc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155748
Intimado(s)/Citado(s):