TRT5 04/03/2021 - Pág. 1311 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3175/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
1311
Nadier Rigaud, e marcado a data da perícia para o dia 25/03/2021,
honorários, sejam advocatícios ou periciais.
às 09:30 no seguinte endereço: Pça. Martiniano Maia, 46 - Centro
II.
Clinica Ortra, Bairro:Centro, CEP:42700000 - Lauro De Freitas,
Mérito.
Tel:71987230742".
Não há controvérsia. Sucessores identificados desde a exordial
SALVADOR/BA, 03 de março de 2021.
manifestam expressa concordância com a pretensão autoral. As
verbas devidas estão referidas na inicial e discriminadas no termo
ALESSANDRO RODRIGUES DE MENEZES
Diretor de Secretaria
de rescisão do contrato de trabalho que a acompanha. Tempestivo
o depósito da quantia ofertada. Procedente, portanto, a ação.
CONCLUSÃO.
Processo Nº ConPag-0000572-17.2020.5.05.0025
CONSIGNANTE
I9 PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO DANGREMON SALOES
DO NASCIMENTO(OAB: 13854/BA)
CONSIGNATÁRIO
JOSE CLOVES MATOS DE SOUZA
ADVOGADO
ALESSANDRA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 63527/BA)
CONSIGNATÁRIO
DOUGLAS BASTOS DE SOUZA
ADVOGADO
ALESSANDRA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 63527/BA)
CONSIGNATÁRIO
ANA CLAUDIA BASTOS DE SOUZA
ADVOGADO
ALESSANDRA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 63527/BA)
Ante o exposto, julgo a ação procedente e declaro desonerada a
acionante quanto aos créditos rescisórios de sua ex-empregada
JAILMA BASTOS DE SOUZA, quitadas as verbas de saldo de
salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais e o respectivo
terço constitucional.
Autorizo a liberação do valor depositado aos consignatários.
Custasprocessuais no importe de R$200,00 (duzentosreais),
calculadas sobre R$10.000,00 (dezmil reais), valor atribuído à
causa para esse efeito, mas dispensado o recolhimento porque
Intimado(s)/Citado(s):
deferido à parte vencida o benefício da justiça gratuita integral.
- I9 PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA
PRAZO de oito (8) dias.
Notifiquem-se.
SALVADOR/BA, 03 de março de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO
JUSTIÇA DO
Juiz(a) do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a926f78
proferida nos autos.
I9 PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA. intenta ação de consignação
em pagamento em face de JOSE CLOVES MATOS DE SOUZA,
ANA CLAUDIA BASTOS DE SOUZA eDOUGLAS BASTOS DE
SOUZA pretendendo desonerar-se do débito decorrente da
cessação do vínculo empregatício havido com JAILMA BASTOS DE
SOUZA, esposa do primeiro acionado e genitora dos demais, cujo
vínculo se extinguiu em razão do óbito da trabalhadora. Os
consignatários se habilitaram no feito e concordaram com a
consignação. É O RELATÓRIO.
Fundamentos.
Processo Nº ConPag-0000572-17.2020.5.05.0025
CONSIGNANTE
I9 PESQUISA E TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
EDUARDO DANGREMON SALOES
DO NASCIMENTO(OAB: 13854/BA)
CONSIGNATÁRIO
JOSE CLOVES MATOS DE SOUZA
ADVOGADO
ALESSANDRA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 63527/BA)
CONSIGNATÁRIO
DOUGLAS BASTOS DE SOUZA
ADVOGADO
ALESSANDRA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 63527/BA)
CONSIGNATÁRIO
ANA CLAUDIA BASTOS DE SOUZA
ADVOGADO
ALESSANDRA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 63527/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA CLAUDIA BASTOS DE SOUZA
- DOUGLAS BASTOS DE SOUZA
- JOSE CLOVES MATOS DE SOUZA
I.
Da assistência judiciária.
Afirmação de carência dos consignatários feita sob o manto da Lei
PODER JUDICIÁRIO
nº 7.510/86 que enuncia ser bastante à prova da necessidade a
JUSTIÇA DO
mera declaração da parte. Nada autoriza concluir, portanto, de
modo contrário. Assim, defiro o benefício, conforme preceito inserto
INTIMAÇÃO
no inciso LXXIV, do artigo 5º da Constituição Federal, ou seja,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a926f78
assistência integral e gratuita, portanto, com isenção de custas e de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163777