TRT5 29/03/2021 - Pág. 1623 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3192/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021
ADVOGADO
SILVIO GERMANO BRITO DA
SILVA(OAB: 93133/RJ)
VANDERSON DA SILVA SANTOS
SILVIO GERMANO BRITO DA
SILVA(OAB: 93133/RJ)
CLAUDIA DA SILVA SANTOS
SILVIO GERMANO BRITO DA
SILVA(OAB: 93133/RJ)
ANTONIA DOS REIS MACHADO DA
SILVA
SILVIO GERMANO BRITO DA
SILVA(OAB: 93133/RJ)
EDIFICIO MANSAO CARLOS COSTA
PINTO
MOISÉS DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 20243/BA)
TECPORT - SOLUCOES
PORTUARIAS E INDUSTRIAIS EIRELI
ADEILSON AMANCIO DOS
SANTOS(OAB: 8504/BA)
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
1623
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2d1bcc
proferida nos autos.
1- Homologo os cálculos de id 43c17fb, conforme decisão de
id.bb8be93, dando-se, por conseguinte, na forma do art.878, da
CLT, o início à execução definitiva do título judicial.
2- Proceda-se ao lançamento do movimento "iniciada a
execução".
3- A citação executiva prevista no art.880 da CLT não passa de uma
mera intimação para a parte ficar ciente do início de seu prazo para
pagamento ou garantia da execução.
4- Dessa forma, com fundamento no art.523, caput, c/c art.513,
Intimado(s)/Citado(s):
§2º,I, ambos do CPC, aplicados de forma supletiva à espécie,
- CINTIA DA SILVA SANTOS
notifique-se a reclamada, por seus advogados, para que, proceda
ao pagamento voluntário da dívida ou garanta a execução, inclusve
honorários periciais definitivos em R$ 1.050,00 (mil e cinquenta
PODER JUDICIÁRIO
reais) no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, observando-se à
JUSTIÇA DO
gradação do art. 835 do CPC
5-Intime-se o exequente para impugnar a sentença de liquidação,
querendo.
PROCESSO: 0000411-05.2019.5.05.0037
5- Excetua-se a aplicação de multa (CPC, 523, §1º) em virtude do
quanto disposto na Súmula 16 deste E.TRT.
Fica V.Sa. notificada para:Dê-se vista ao autor do teor do id
SALVADOR/BA, 29 de março de 2021.
94ca0a9.
SALVADOR/BA, 29 de março de 2021.
LUCYENNE AMELIA DE QUADROS VEIGA
Juiz(a) do Trabalho Titular
EMANOELLE AUXILIANE SANTANA TEIXEIRA CASAL
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0000759-70.2012.5.05.0036
RECLAMANTE
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
PESSOA
ADVOGADO
HUGO SOUZA VASCONCELOS(OAB:
21453/BA)
ADVOGADO
FRANCISCO LACERDA BRITO(OAB:
14137/BA)
ADVOGADO
LEON ANGELO MATTEI(OAB:
14332/BA)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAQUIM PINTO LAPA NETO(OAB:
15659/BA)
PERITO
CELIA DE FATIMA ALVES DE
NOVAES
Processo Nº ATSum-0000050-64.2014.5.05.0036
RECLAMANTE
ANDERSON SILVA MARQUES
ADVOGADO
VANESKA PIRES DOURADO
PINHO(OAB: 16291/BA)
RECLAMADO
MJ PROJETOS, CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA. - ME
ADVOGADO
FABIO HADDAD DE LIMA(OAB:
174236/SP)
RECLAMADO
CLAUDIA CRISTINA DE ALMEIDA
JACOB
RECLAMADO
ELAINE CRISTINA RODRIGUES
TERCEIRO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE
INTERESSADO
SAO PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON SILVA MARQUES
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO DE SOUZA PESSOA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05438ab
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164876