TRT5 20/05/2021 - Pág. 171 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3227/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
171
Processo Nº ROT-0000729-53.2017.5.05.0038
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
ADVOGADO
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
RECORRENTE
ADEMIR LIMA SILVA
ADVOGADO
NILZAIDE SOUSA DE NOVAES(OAB:
17980/BA)
RECORRIDO
GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
EDSON ALMEIDA DE JESUS
JUNIOR(OAB: 21605/BA)
RECORRIDO
ALEX DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO
EDSON ALMEIDA DE JESUS
JUNIOR(OAB: 21605/BA)
RECORRIDO
ADEMIR LIMA SILVA
ADVOGADO
NILZAIDE SOUSA DE NOVAES(OAB:
17980/BA)
RECORRIDO
NILZETE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO
EDSON ALMEIDA DE JESUS
JUNIOR(OAB: 21605/BA)
RECORRIDO
ALAN DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO
EDSON ALMEIDA DE JESUS
JUNIOR(OAB: 21605/BA)
RECORRIDO
RSH CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
EDSON ALMEIDA DE JESUS
JUNIOR(OAB: 21605/BA)
RECORRIDO
ROSANGELA DOS SANTOS
SANTANA
ADVOGADO
EDSON ALMEIDA DE JESUS
JUNIOR(OAB: 21605/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
ADVOGADO
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
AIRTON JOSE TOLIO BUDEL
Processo Nº ROT-0000729-53.2017.5.05.0038
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
ADVOGADO
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
RECORRENTE
ADEMIR LIMA SILVA
ADVOGADO
NILZAIDE SOUSA DE NOVAES(OAB:
17980/BA)
RECORRIDO
GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
EDSON ALMEIDA DE JESUS
JUNIOR(OAB: 21605/BA)
RECORRIDO
ALEX DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO
EDSON ALMEIDA DE JESUS
JUNIOR(OAB: 21605/BA)
RECORRIDO
ADEMIR LIMA SILVA
ADVOGADO
NILZAIDE SOUSA DE NOVAES(OAB:
17980/BA)
RECORRIDO
NILZETE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO
EDSON ALMEIDA DE JESUS
JUNIOR(OAB: 21605/BA)
RECORRIDO
ALAN DOS SANTOS SANTANA
ADVOGADO
EDSON ALMEIDA DE JESUS
JUNIOR(OAB: 21605/BA)
RECORRIDO
RSH CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
EDSON ALMEIDA DE JESUS
JUNIOR(OAB: 21605/BA)
RECORRIDO
ROSANGELA DOS SANTOS
SANTANA
ADVOGADO
EDSON ALMEIDA DE JESUS
JUNIOR(OAB: 21605/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
ADVOGADO
MARCIO BEZERRA PRADO
JUNIOR(OAB: 41070/BA)
ADVOGADO
BRENO BARRETO MOREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 29010/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
AIRTON JOSE TOLIO BUDEL
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- NILZETE OLIVEIRA SANTANA
- ALAN DOS SANTOS SANTANA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
“por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade processual
“por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade processual
e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e,
e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e,
sem divergência, DAR PROVIMENTO ao recurso do Município
sem divergência, DAR PROVIMENTO ao recurso do Município
para, reconhecendo a inexistência de responsabilidade subsidiária,
para, reconhecendo a inexistência de responsabilidade subsidiária,
julgar IMPROCEDENTE a reclamação contra o Município de Lauro
julgar IMPROCEDENTE a reclamação contra o Município de Lauro
de Freitas, determinando a sua exclusão do polo passivo da
de Freitas, determinando a sua exclusão do polo passivo da
reclamação.”
reclamação.”
SALVADOR/BA, 20 de maio de 2021.
SALVADOR/BA, 20 de maio de 2021.
ANA SARMENTO GRANJO
ANA SARMENTO GRANJO
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167031