TRT5 13/12/2021 - Pág. 383 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3368/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021
Diretor de Secretaria
383
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA
Processo Nº ROT-0000599-51.2020.5.05.0008
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
TECHNET ENGENHARIA EIRELI
ADVOGADO
ISRAEL APARECIDO VIEGAS DA
COSTA GUIMARAES(OAB:
203914/SP)
RECORRIDO
ELISSANDRO DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
VANDERSON CORREIA
MACHADO(OAB: 206657/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo principal
empresarial para excluir da condenação o adicional de
transferência, bem como para deferir os honorários advocatícios no
percentual de 10% em favor do patrono da parte ré, determinando-
Intimado(s)/Citado(s):
se a observância da declaração de inconstitucionalidade parcial,
- TECHNET ENGENHARIA EIRELI
nos termos do Incidente supra; e, ainda de forma unânime, DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao apelo adesivo obreiro para determinar
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
a observação do adicional normativo para fins de apuração das
horas intervalares. Mantém-se o valor da causa.
SALVADOR/BA, 13 de dezembro de 2021.
à unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela
GABRIELLA SALLES ALVES
reclamada quanto á matéria " correção monetária e juros" por
Diretor de Secretaria
ausência de interesse recursal; REJEITAR a preliminar de
ilegitimidade de parte e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO para declarar a prescrição quinquenal do FGTS,
estando prescritas apenas as pretensões anteriores a 03/12/2015 e
eximi-la do pagamento da multa diária pela falta anotação na CTPS
do autor. Valor da causa mantido.
SALVADOR/BA, 13 de dezembro de 2021.
GABRIELLA SALLES ALVES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000779-19.2019.5.05.0003
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
ADVOGADO
NIVEA AMAZONAS PEREIRA
BASTOS(OAB: 27704/BA)
RECORRENTE
ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA
ADVOGADO
TIAGO FARNETI DE
CARVALHO(OAB: 320594/SP)
ADVOGADO
VIVIANI SAYURI BEZERRA(OAB:
305220/SP)
RECORRIDO
BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
ADVOGADO
NIVEA AMAZONAS PEREIRA
BASTOS(OAB: 27704/BA)
RECORRIDO
ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA
ADVOGADO
TIAGO FARNETI DE
CARVALHO(OAB: 320594/SP)
ADVOGADO
VIVIANI SAYURI BEZERRA(OAB:
305220/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175510
Processo Nº ROT-0000779-19.2019.5.05.0003
Relator
NORBERTO FRERICHS
RECORRENTE
BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
ADVOGADO
NIVEA AMAZONAS PEREIRA
BASTOS(OAB: 27704/BA)
RECORRENTE
ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA
ADVOGADO
TIAGO FARNETI DE
CARVALHO(OAB: 320594/SP)
ADVOGADO
VIVIANI SAYURI BEZERRA(OAB:
305220/SP)
RECORRIDO
BIMBO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ARTHUR CASTILHO GIL(OAB:
362488/SP)
ADVOGADO
NIVEA AMAZONAS PEREIRA
BASTOS(OAB: 27704/BA)
RECORRIDO
ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA
ADVOGADO
TIAGO FARNETI DE
CARVALHO(OAB: 320594/SP)
ADVOGADO
VIVIANI SAYURI BEZERRA(OAB:
305220/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BIMBO DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo principal
empresarial para excluir da condenação o adicional de