TRT6 11/08/2020 - Pág. 1145 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3035/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
1145
PODER
JUDICIÁRIO
Assinado eletronicamente por: IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES
- 08/08/2020 12:37:45 - e597ac7
https://pje.trt6.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list
View.seam?nd=20073019350273600000018589668
PROCESSO nº 0000406-07.2019.5.06.0311 (ROT)
Número do processo: 0001015-47.2019.5.06.0001
EMBARGANTE: JANAICA PASSOS DE ALBUQUERQUE
Número do documento: 20073019350273600000018589668
EMBARGADA: AVANTE.COM.VC SOLUCOES E PARTICIPACOES
S.A.
RELATOR: IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
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ADVOGADOS: FELIPE MEINEM GARBIN, RAPHAEL
RECIFE/PE, 08 de agosto de 2020.
BERNARDES DA SILVA, ISAAC BERTOLINI AULER, ANTONIO
MILLER MADEIRA, ANA LUCIA PINKE RIBEIRO DE PAIVA
IZABELA MARIA DA ROCHA BOSSHARD
PROCEDÊNCIA : 1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU/PE.
Servidor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000406-07.2019.5.06.0311
Relator
IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES
RECORRENTE
JANAICA PASSOS DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
RECORRENTE
AVANTE.COM.VC SOLUCOES E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO
LEAO(OAB: 14177/PE)
ADVOGADO
LAZARO FREDERICO CAVALCANTI
VEIGA(OAB: 29490/PE)
ADVOGADO
ANA LUCIA PINKE RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 124509/SP)
RECORRIDO
AVANTE.COM.VC SOLUCOES E
PARTICIPACOES S.A.
ADVOGADO
ANA LUCIA PINKE RIBEIRO DE
PAIVA(OAB: 124509/SP)
RECORRIDO
JANAICA PASSOS DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
ANTONIO MILLER MADEIRA(OAB:
90923/RS)
ADVOGADO
ISAAC BERTOLINI AULER(OAB:
87670/RS)
ADVOGADO
RAPHAEL BERNARDES DA
SILVA(OAB: 84109/RS)
ADVOGADO
FELIPE MEINEM GARBIN(OAB:
86951/RS)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES AUTORIZADORAS DOS ARTIGOS
897-A, DA CLT, E 1.022 do CPC/2015. De acordo com o art. 897-A
da CLT, serão cabíveis os embargos de declaração quando ocorrer,
no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco
no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Também
disciplina o art. 1.022 do CPC que os embargos de declaração
poderão ser manejados quando houver, na sentença, obscuridade,
contradição, ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o
Juiz, hipóteses não observadas no caso dos autos, de modo que
inviável a oposição do referido remédio jurídico. embargos
declaratórios rejeitados.
RELATÓRIO
Vistos etc.
Trata-se de embargos declaratórios opostos por JANAICA PASSOS
Intimado(s)/Citado(s):
DE ALBUQUERQUE em face do acórdão (id. 4d0b0da) proferido
- AVANTE.COM.VC SOLUCOES E PARTICIPACOES S.A.
por esta E. Turma, nos autos da Reclamação Trabalhista.
Embargos tempestivos. Representação regular. Conheço-os.
Nas suas razões de ID. 15efc48, a embargante aponta omissão no
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acórdão afirmando que deixou de julgar o pedido sucessivo de
JUSTIÇA DO TRABALHO
reconhecimento do enquadramento sindical das atividades
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