TRT6 18/03/2022 - Pág. 4018 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região
3435/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
4018
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8c921c
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 612ea4c
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
FABIO JOSE RIBEIRO DANTAS FURTADO
Juiz do Trabalho Titular
Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta,
decide o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Palmares:
Julgar PROCEDENTE EM PARTE a postulação deMARIA ENILDA
Processo Nº ATSum-0000065-67.2021.5.06.0292
RECLAMANTE
LAELSON DE ANDRADE BELO
ADVOGADO
ELI ALVES BEZERRA(OAB:
15605/PE)
RECLAMADO
TRC NORDESTE AGROFLORESTAL
LTDA
ADVOGADO
JACKSON MARIO DE SOUZA(OAB:
4635-O/MT)
RECLAMADO
E. F. DA SILVA
ADVOGADO
JOAO CARLOS ALMEIDA DE
CARVALHO(OAB: 37222/PE)
RECLAMADO
CHLA COMPRA E VENDA DE
IMOVEIS S.A.
ADVOGADO
MARCELO VIEIRA LAFAYETTE
BITU(OAB: 40788/PE)
ADVOGADO
LAURO ALVES DE CASTRO(OAB:
35478/PE)
SILVA BARBOSA em face daPIZZARIA NOTA 10 (WELLINGTON
DA SILVA SANTOS),para condenar a reclamada a pagar à
reclamante os títulos indicados na Fundamentação supra, nos
valores constantes da planilha em anexo, no prazo de 48 horas
após o trânsito em julgado.
Tudo conforme Fundamentação supra, que passa a integrar o
presente dispositivo como se nele estivesse transcrita.
Quantum Debeatur, conforme planilha anexa, observando-se a
aplicação da correção monetária da seguinte forma:na fase préjudicial, adote-se o IPCA-E (Índice Nacional de Preço ao
Consumidor Amplo Especial) e, após a citação (notificação
inicial),aplique-se a taxa SELIC, a qual também abrange os juros
Intimado(s)/Citado(s):
de mora, tudo em consonância com a decisão proferida pelo
- LAELSON DE ANDRADE BELO
Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento das Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021.
Custas processuais pela reclamada, no valor de R$ 133,77 (cento e
trinta e três reais e setenta e sete centavos), calculadas sobre R$
6.688,70 (seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e setenta
INTIMAÇÃO
centavos), valor da condenação, conforme planilha em anexo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 612ea4c
Dos títulos supra deferidos, possuem natureza salarial os seguintes:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
13º salário proporcional e horas extras, sobre os quais incide o
INSS.
FABIO JOSE RIBEIRO DANTAS FURTADO
Recolhimentos de INSS e de Imposto de Renda, na forma da lei e
Juiz do Trabalho Titular
dos provimentos da Corregedoria deste Regional, observando-se a
discriminação acima, para fins de incidências, com retenção das
Processo Nº ATSum-0000215-48.2021.5.06.0292
RECLAMANTE
MARIA ENILDA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
ELI ALVES BEZERRA(OAB:
15605/PE)
RECLAMADO
Pizzaria Nota 10
ADVOGADO
MAVIO ALVES DA SILVA(OAB:
34173/PE)
parcelas a cargo da parte autora.
Após o trânsito em julgado, oficie-se à PGF, comunicando-lhe desta
sentença.
Intimem-se as partes.
Palmares, 16/03/2022
Intimado(s)/Citado(s):
- Pizzaria Nota 10
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FÁBIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179911