TRT7 15/04/2015 - Pág. 642 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
1707/2015
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Notifique-se o município reclamado, para apresentar defesa escrita,
no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e confissão quanto
à matéria de fato.
Após, autos conclusos para julgamento.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002070-29.2013.5.07.0029
Reclamante
MARTA DE JESUS PEREIRA
Advogado
VANICE MARIA CARVALHO
FONTENELE(OAB: 19783CE)
Reclamado
MUNICIPIO DE GRANJA
Advogado
HAROLDO XIMENES JUNIOR(OAB:
11267CE)
Advogado
MARIA DO LIVRAMENTO ALVES
DOS SANTOS(OAB: 12087CE)
Advogado
KELTON JOSÉ BEVILAQUA
LINHARES(OAB: 25810PE)
Ao(s) advogado(s) das partes.
Considerando o disposto na Recomendação CGJT nº 02/2013, que
orienta que os processos em que são partes os entes incluídos na
definição legal de Fazenda Pública não tenham designada
audiência inicial;
Considerando ser missão do juiz velar por uma solução rápida e
efetiva do processo, adotando as providências necessárias,
inclusive no tocante ao descarte de atos inúteis ou desprovidos de
conteúdo;
Considerando o desperdício de tempo e recursos humanos e
materiais com a realização de audiências em que não há utilidade
alguma, seja pela impossibilidade de conciliação, seja pela
desnecessidade da produção de provas em audiência, sobretudo
porque a matéria tratada é unicamente de direito;
Considerando, ainda, o disposto no art. 154, CPC e 794, CLT, que
operacionalizam, respectivamente, os princípios da
instrumentalidade e do prejuízo na teoria das nulidades
processuais, adoto as seguintes providências:
Cancele-se a audiência designada nestes autos.
Notifique-se o município reclamado, para apresentar defesa escrita,
no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e confissão quanto
à matéria de fato.
Após, autos conclusos para julgamento.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002079-88.2013.5.07.0029
Reclamante
MARIA DAS GRAÇAS BIZERRA
Advogado
VANICE MARIA CARVALHO
FONTENELE(OAB: 19783CE)
Reclamado
MUNICIPIO DE
GRANJA(PREFEITURA MUNICIPAL )
Advogado
HAROLDO XIMENES JUNIOR(OAB:
11267CE)
Advogado
MARIA DO LIVRAMENTO ALVES
DOS SANTOS(OAB: 12087CE)
Advogado
KELTON JOSÉ BEVILAQUA
LINHARES(OAB: 25810PE)
Ao(s) advogado(s) das partes.
Considerando o disposto na Recomendação CGJT nº 02/2013,
onde se recomenda que os processos em que são partes os entes
incluídos na definição legal de Fazenda Pública não tenham
designada audiência inicial, chamo o feito à ordem para tornar sem
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84336
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efeito o último despacho, ao passo em que determino:
Cancele-se a audiência designada.
Intimem-se as partes acerca deste despacho.
Após, autos conclusos para julgamento.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0035000-81.2005.5.07.0029
Reclamante
ANA RAQUEL PONTES RIBEIRO
Advogado
JOSE AMSTERDAM GOMES
RODRIGUES(OAB: 4648CE)
Advogado
DIEGO DE CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 19646CE)
Reclamante
MARIA DE FATIMA PINTO MARTINS
Advogado
JOSE AMSTERDAM GOMES
RODRIGUES(OAB: 4648CE)
Advogado
DIEGO DE CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 19646CE)
Reclamante
MARIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado
JOSE AMSTERDAM GOMES
RODRIGUES(OAB: 4648CE)
Advogado
DIEGO DE CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 19646CE)
Reclamante
MARIA RODRIGUES DA SILVA
Advogado
JOSE AMSTERDAM GOMES
RODRIGUES(OAB: 4648CE)
Advogado
DIEGO DE CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 19646CE)
Reclamante
MARIA NILCE PEREIRA DE SOUSA
Advogado
JOSE AMSTERDAM GOMES
RODRIGUES(OAB: 4648CE)
Advogado
DIEGO DE CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 19646CE)
Reclamante
FRANCISCA FERREIRA FARIAS DA
COSTA
Advogado
JOSE AMSTERDAM GOMES
RODRIGUES(OAB: 4648CE)
Advogado
DIEGO DE CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 19646CE)
Reclamante
FRANCISCA PEREIRA MARTINS
MOREIRA
Advogado
JOSE AMSTERDAM GOMES
RODRIGUES(OAB: 4648CE)
Advogado
DIEGO DE CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 19646CE)
Reclamante
MARIA ALICE PAIVA RIBEIRO
Advogado
JOSE AMSTERDAM GOMES
RODRIGUES(OAB: 4648CE)
Advogado
DIEGO DE CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 19646CE)
Reclamante
FRANCISCA VANUZA SOUZA
OLIVEIRA
Advogado
JOSE AMSTERDAM GOMES
RODRIGUES(OAB: 4648CE)
Advogado
DIEGO DE CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 19646CE)
Reclamante
ELIZABETE BESERRA DE SOUSA
SILVA
Advogado
JOSE AMSTERDAM GOMES
RODRIGUES(OAB: 4648CE)
Advogado
DIEGO DE CARVALHO
RODRIGUES(OAB: 19646CE)
Reclamado
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO
NORTE
Advogado
CUSTODIO DAMASIO DE OLIV.
FILHO(OAB: 7434CE)
Advogado
JOSE NEUDO RODRIGUES(OAB:
10783CE)
Ao advogado do reclamante.
Cadastre-se o substabelecimento de fl. 295-v.
Aguarde-se manifestação da parte reclamante pelo prazo de 180