TRT7 29/08/2018 - Pág. 1594 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2550/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018
1594
PODER JUDICIÁRIO
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores
JUSTIÇA DO TRABALHO
Francisco José Gomes da Silva (Presidente), Cláudio Soares Pires
(Relator) e Jefferson Quesado Júnior (Revisor). Presente ainda o(a)
Exmo(a). Sr(a). membro do Ministério Público do Trabalho.
Fortaleza, 22 de agosto de 2018.
PROCESSO nº 0000147-95.2017.5.07.0006 (RO)
RECORRENTES: JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA, RM
SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.
RECORRIDOS: JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA, RM SERVIÇOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.
RELATOR: CLÁUDIO SOARES PIRES
CLÁUDIO SOARES PIRES
Desembargador Relator
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0000147-95.2017.5.07.0006
Relator
CLAUDIO SOARES PIRES
RECORRENTE
RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
RECORRENTE
JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
RECORRIDO
RM SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
ADVOGADO
GUSTAVO BRASIL VIEIRA DA
SILVA(OAB: 22192/PE)
RECORRIDO
JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
CARLOS EUDENES GOMES DA
FROTA(OAB: 10341/CE)
RECURSO ORDINÁRIO.
PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE
INÉPCIA SEM AUDIÇÃO DAS PARTES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO
10 DO NOVO CPC. A despeito de tratar-se de matéria que o Estado
-Juiz deva manifestar-se oficiosamente, mostra-se imprescindível
facultar aos contendores a possibilidade, como regra, prévia, de
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIZ DA SILVA SOUZA
influenciar na construção da solução judicial do caso concreto,
porque o artigo 10, do atual Código de Processo Civil, estabelece a
premissa de que o juiz não pode decidir, em grau algum de
jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se
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