TRT7 12/04/2019 - Pág. 289 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2703/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
289
intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a
que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos
"ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO
autos, peticionando com o respectivo certificado digital.
DE FORTALEZA, NOS AUTOS DA AÇÃO COLETIVA MOVIDA
RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017.
POR ALBERTO CARLOS ALVES DA COSTA, GERSON DINIZ
PEREIRA BRITO, PAULO SERGIO OLIVEIRA DA ROCHA E
Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado no polo passivo deve ser
MANASSES CARVALHO FERREIRA EM FACE DE SINDICATO
realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já
DOS TAXISTAS DE FORTALEZA – SINDITAXI, VICENTE DE
exista advogado cadastrado para a parte e que a procuração já
PAULA FARIAS OLIVEIRA E PEDRO ALVES CABRAL FILHO,
esteja nos autos. RESOLUÇÃO Nº 188/2016 do TRT da 7ª Região
TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGAR
TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, PARA
Notificação
CONDENAR O 1° RÉU A:
a)ELABORAR AS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS AOS
ANOS DE 2015 A 2017; E
b)PAGAR AOS AUTORES O VALOR DE R$ 1.000,00,
REFERENTES A HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CUSTAS
PELO 1º RÉU, NO VALOR DE R$ 20,00,2% DA CONDENAÇÃO
PECUNIÁRIA, DISPENSADAS, EM RAZÃO DO DEFERIMENTO
DA JUSTIÇA GRATUITA. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, PELO
RETARDO NA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO O
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CONFORME AO NORTE
DETERMINADO. NADA MAIS."
A.M
OBSERVAÇÕES:
1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo
advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos
Processo Nº RTOrd-0000747-58.2018.5.07.0014
RECLAMANTE
MANASSES CARVALHO FERREIRA
ADVOGADO
PAULA MICHELLI MESQUITA
PAIVA(OAB: 35765/CE)
ADVOGADO
ANDRE DE OLIVEIRA
PARENTE(OAB: 18637/CE)
RECLAMANTE
ALBERTO CARLOS ALVES DA
COSTA
ADVOGADO
PAULA MICHELLI MESQUITA
PAIVA(OAB: 35765/CE)
ADVOGADO
ANDRE DE OLIVEIRA
PARENTE(OAB: 18637/CE)
RECLAMANTE
PAULO SERGIO OLIVEIRA DA
ROCHA
ADVOGADO
PAULA MICHELLI MESQUITA
PAIVA(OAB: 35765/CE)
ADVOGADO
ANDRE DE OLIVEIRA
PARENTE(OAB: 18637/CE)
RECLAMANTE
GERSON DINIZ PEREIRA BRITO
ADVOGADO
PAULA MICHELLI MESQUITA
PAIVA(OAB: 35765/CE)
ADVOGADO
ANDRE DE OLIVEIRA
PARENTE(OAB: 18637/CE)
RECLAMADO
VICENTE DE PAULA FARIAS
OLIVEIRA
ADVOGADO
ARTUR CHAGAS COELHO
FILHO(OAB: 2869/CE)
RECLAMADO
PEDRO ALVES CABRAL FILHO
ADVOGADO
ARTUR CHAGAS COELHO
FILHO(OAB: 2869/CE)
RECLAMADO
SINDICATO DOS TAXISTAS DE
FORTALEZA
ADVOGADO
ARTUR CHAGAS COELHO
FILHO(OAB: 2869/CE)
única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à
procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a
incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO ALVES CABRAL FILHO
da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s)
sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os
efeitos decorrentes de eventual ausência.
Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), PEDRO ALVES
CABRAL FILHO, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s),
notificado(a)(s) para tomar(em) ciência do Ato do(a) Juiz(íza) abaixo
2) O deferimento para que intimações e publicações sejam
realizadas com exclusividade só serão aceitos quando observados
transcrito, e, em sendo o caso, tomar(em) as providências cabíveis
e necessárias.
o § 10 do Art. 5º da RESOLUÇÃO CSJT Nº185/2017 c/c o inciso I,
§ 5º do Art. 9º da RESOLUÇÃO TRT Nº 188/2016.
Art. 5º § 10. O advogado que fizer o requerimento para que as
"ISSO POSTO, DECIDE O JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO
DE FORTALEZA, NOS AUTOS DA AÇÃO COLETIVA MOVIDA
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