TRT7 17/05/2019 - Pág. 68 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2724/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
68
S/A
EMBARGADO: LUMEN ENGENHARIA LTDA, COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ, ESPÓLIO DE FRANCISCO ANTONIO
Acórdão
Processo Nº RO-0002143-44.2011.5.07.0005
Relator
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE
NEPOMUCENO
RECORRENTE
COMPANHIA ENERGETICA DO
CEARA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
ADVOGADO
MARCIA MARIA MAIA(OAB:
12761/CE)
RECORRENTE
ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO
LEITE
ADVOGADO
FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE
ALMEIDA MORAIS(OAB: 6295/CE)
RECORRENTE
CITELUZ SERVICOS DE
ILUMINACAO URBANA S/A
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 797658/BA)
ADVOGADO
PATRICIA BEZERRA CAMPOS(OAB:
11150/CE)
ADVOGADO
ADRIANO ALMEIDA
BARBALHO(OAB: 12706/CE)
RECORRIDO
LUMEN ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Antonio Werner Feitosa(OAB:
21574/CE)
RECORRIDO
COMPANHIA ENERGETICA DO
CEARA
ADVOGADO
ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE)
ADVOGADO
MARCIA MARIA MAIA(OAB:
12761/CE)
RECORRIDO
ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO
LEITE
ADVOGADO
FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE
ALMEIDA MORAIS(OAB: 6295/CE)
RECORRIDO
CITELUZ SERVICOS DE
ILUMINACAO URBANA S/A
ADVOGADO
PATRICIA BEZERRA CAMPOS(OAB:
11150/CE)
ADVOGADO
ADRIANO ALMEIDA
BARBALHO(OAB: 12706/CE)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 797658/BA)
LEITE
RELATORA: REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO
OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO - FINS
PROTELATÓRIOS - MULTA. Inexistindo omissões ou obscuridades
no julgado embargado, devem ser rejeitados os embargos opostos,
aplicando-se ao embargante a multa de 2% sobre o valor da causa
(multa prevista no §2º, do artigo 1026, do CPC/2015), dado o seu
caráter meramente protelatório. Embargos conhecidos e improvidos.
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0002143-44.2011.5.07.0005 (RO)
EMBARGANTE: CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134441
RELATÓRIO