TRT7 17/11/2022 - Pág. 157 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
3600/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022
157
PROCESSO nº 0000458-09.2020.5.07.0030 (ROT)
Voto por conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.
RECORRENTES: RUTH CARLOS DE LIMA, VILA GALE BRASIL
- ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA
RECORRIDOS: VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES HOTELEIRAS
DISPOSITIVO
LTDA, RUTH CARLOS DE LIMA
RELATORA: MARIA JOSE GIRAO
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
EMENTA
unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.
Participaram do julgamento os Desembargadores, Maria José Girão
(Presidente e Relatora),Maria Roseli Mendes Alencar e Durval
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DEPOIMENTO DA
César de Vasconcelos Maia. Presente, ainda, o Procurador do
PREPOSTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS. CONFISSÃO
Trabalho, Antônio de Oliveira Lima. Não participou do julgamento o
FICTA. HORAS EXTRAS CONFIRMADAS. Ao exame do
Desembargador Plauto Carneiro Porto (ausente justificadamente).
depoimento da preposta constata-se o desconhecimento desta com
Fortaleza, 09 de novembro de 2022.
relação aos fatos narrados na petição inicial, até porque afirma que
"quando a reclamante trabalhava no Vila Galé, a depoente não
laborava lá". O desconhecimento dos fatos alegados quanto ao
MARIA JOSE GIRAO
horário de trabalho pela preposta atrai a penalidade da confissão
Desembargadora Relatora
quanto à questão controversa (trabalho em jornada extraordinária)
FORTALEZA/CE, 16 de novembro de 2022.
não esclarecida. Recurso ordinário conhecido e improvido.
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PEDIDO DE
RONALD DE PAULA ARAUJO
DEMISSÃO RATIFICADO. Os argumentos nas razões recursais no
Servidor de Secretaria
sentido de "sem que houvesse qualquer animus em se desligar da
empresa, pediu demissão, sendo tão somente uma atitude
Processo Nº ROT-0000458-09.2020.5.07.0030
Relator
MARIA JOSE GIRAO
RECORRENTE
RUTH CARLOS DE LIMA
ADVOGADO
YURI COSTA FREIRE(OAB:
27524/CE)
RECORRENTE
VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES
HOTELEIRAS LTDA
ADVOGADO
GILBERTO ZUCATTI PRITSCH(OAB:
21207/BA)
ADVOGADO
EDNAMAI RODRIGUES NOBREGA
SEGUNDO(OAB: 27233/CE)
RECORRIDO
RUTH CARLOS DE LIMA
ADVOGADO
YURI COSTA FREIRE(OAB:
27524/CE)
RECORRIDO
VILA GALE BRASIL - ATIVIDADES
HOTELEIRAS LTDA
ADVOGADO
EDNAMAI RODRIGUES NOBREGA
SEGUNDO(OAB: 27233/CE)
ADVOGADO
GILBERTO ZUCATTI PRITSCH(OAB:
21207/BA)
desesperada, visando pôr fim aos abusos que vinha sofrendo no
ambiente de trabalho, onde se utilizou da única medida que tinha
conhecimento ser juridicamente possível", afasta análise da
rescisão indireta. Recurso conhecido e improvido.
RELATÓRIO
Trata-se de recursos ordinários interpostos por VILA GALE BRASIL
- ATIVIDADES HOTELEIRAS LTDA e RUTH CARLOS DE LIMA
contra sentença proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de
Caucaia que julgou parcialmente procedente a reclamação.
O reclamado se insurge contra a condenação em horas extras.
Intimado(s)/Citado(s):
- RUTH CARLOS DE LIMA
Alega que "O fato de a preposta não saber exatamente o horário de
expediente de uma das milhares funcionárias da empresa que
laboraram na empresa nos últimos 3 anos, não pode ser
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
considerado como confissão ficta. Para isso, existem as
informações contidas na Contestação e nos documentos
acostados.". Aduz ter apresentado todos os cartões de ponto
registrados no decorrer do contrato de trabalho. Ao final, requer a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191907