TRT8 21/10/2016 - Pág. 284 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2090/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
LUCIANA PEREIRA BENDELAK(OAB:
12833/PA)
PEDRO PAULO MATOS RIBEIRO
JORGE BALBINO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 1822/AP)
PEDRO PAULO DO AMARAL
CATETE
JORGE BALBINO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 1822/AP)
JORGE LUIZ DE LIMA IMBIRIBA
JORGE BALBINO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 1822/AP)
ANTONIA AMARILZA MENEZES
RODRIGUES
JORGE BALBINO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 1822/AP)
RICARDO COSTA FONSECA(OAB:
1858/AP)
PEDRO PAULO DO AMARAL
CATETE
JORGE BALBINO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 1822/AP)
PEDRO PAULO MATOS RIBEIRO
JORGE BALBINO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 1822/AP)
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
LUCIANA PEREIRA BENDELAK(OAB:
12833/PA)
ANTONIA AMARILZA MENEZES
RODRIGUES
RICARDO COSTA FONSECA(OAB:
1858/AP)
JORGE BALBINO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 1822/AP)
JORGE LUIZ DE LIMA IMBIRIBA
JORGE BALBINO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 1822/AP)
FLORIANO MATOS RIBEIRO
JORGE BALBINO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 1822/AP)
FLAVIO MONTEIRO DOS SANTOS
JORGE BALBINO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 1822/AP)
JOSE REINALDO SOARES(OAB:
2848/AP)
284
Advogado(a)(s): 1. LUCIANA PEREIRA BENDELAK (PA - 12833)
Recorrido(a)(s): 1. ANTONIA AMARILZA MENEZES RODRIGUES
2. FLAVIO MONTEIRO DOS SANTOS
3. FLORIANO MATOS RIBEIRO
4. JORGE LUIZ DE LIMA IMBIRIBA
5. PEDRO PAULO DO AMARAL CATETE
6. PEDRO PAULO MATOS RIBEIRO
Advogado(a)(s): 1. JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR (AP 1822)
1. RICARDO COSTA FONSECA (AP - 1858)
2. JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR (AP - 1822)
2. JOSE REINALDO SOARES (AP - 2848)
3. JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR (AP - 1822)
4. JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR (AP - 1822)
5. JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR (AP - 1822)
6. JORGE BALBINO DE ALMEIDA JUNIOR (AP - 1822)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é tempestivo (decisão publicada em 25/08/2016 - fl./ID
3949719; recurso apresentado em 02/09/2016 - fl./ID fdcd4cd).
A representação processual está regular, ID/fl. 2662e85.
Satisfeito o preparo (ID/fls. d7c8ae1, 9c63638 - Pág. 1-2 e a9098bf Pág. 1-2).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA
Alegação(ões):
Intimado(s)/Citado(s):
- violação do(s) artigo 5º, inciso LIV e LV, da Constituição Federal.
- ANTONIA AMARILZA MENEZES RODRIGUES
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA
AEROPORTUARIA
- FLAVIO MONTEIRO DOS SANTOS
- FLORIANO MATOS RIBEIRO
- JORGE LUIZ DE LIMA IMBIRIBA
- PEDRO PAULO DO AMARAL CATETE
- PEDRO PAULO MATOS RIBEIRO
- violação do(a) .
A recorrente aduz que o v. Acórdão recorrido, que entendeu que a
decisão não estava despida de fundamentação, cerceou o seu
direito de defesa, pois defende que, "ao contrário do entendimento
do r. Acordão, apesar de haver similaridade quanto ao objeto da
demanda, verifica-se que os recorridos possuem situações distintas,
laboram em escalas diferenciadas, pelo que na fase executiva
ocasionará um grande embaraço". Aduz, ainda, que a própria
PODER JUDICIÁRIO
defesa restou prejudicada, ante a dificuldade de rebater ponto a
JUSTIÇA DO TRABALHO
ponto as escalas cumpridas pelos recorridos e os pagamentos
efetuados no contracheque, demonstrando o efetivo cumprimento
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100923
da norma coletiva. Aponta vulneração ao artigo 5º, LIV e LV, da
Constituição Federal.
Considero inviável o exame da referida pretensão recursal em sede
extraordinária, conforme a seguir exponho.