TRT8 09/07/2018 - Pág. 364 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2513/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Julho de 2018
364
ADVOGADO: ROGERIO MACIEL MERCEDES - OAB: PA0020966
Acórdão
Processo Nº RO-0000204-07.2018.5.08.0118
Relator
GABRIEL NAPOLEAO VELLOSO
FILHO
RECORRENTE
RUBENS ARNALDO DA COSTA
BORGES
ADVOGADO
LEONARDO SILVA SANTOS(OAB:
16055/PA)
RECORRIDO
FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
ROGERIO MACIEL MERCEDES(OAB:
20966/PA)
RECORRIDO
MARIA SALVADORA SANTOS DA
CRUZ
ADVOGADO
ROGERIO MACIEL MERCEDES(OAB:
20966/PA)
ÔNUS DA PROVA. FATO IMPEDITIVO. ARTIGO 818, II, DA CLT.
Ao alegar a concessão de licença sem remuneração a
Intimado(s)/Citado(s):
- RUBENS ARNALDO DA COSTA BORGES
reclamada impôs fato impeditivo do direito da reclamante,
atraindo para si o ônus probatório, nos termos do art. 818, II, da
CLT. Ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Gab. Des. Gabriel Velloso
PROCESSO nº 0000204-07.2018.5.08.0118 (RO)
RELATÓRIO
RECORRENTE: RUBENS ARNALDO DA COSTA BORGES
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário,
oriundos da MM. Vara do Trabalho de Redenção, em que são
ADVOGADO: LEONARDO SILVA SANTOS - OAB: PA0016055
partes as acima identificadas.
RECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ - CPF:
A MM. Vara do Trabalho assim decidiu:
246.716.142-00
"ANTE O EXPOSTO, DECIDE O JUÍZO MM. VARA DO TRABALHO
ADVOGADO: ROGERIO MACIEL MERCEDES - OAB: PA0020966
DE REDENÇÃO-PA NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PROPOSTA POR ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA DA
RECORRIDO: MARIA SALVADORA SANTOS DA CRUZ - CPF:
CRUZ, REPRESENTADO POR MARIA SALVADORA SANTOS DA
372.337.772-68
CRUZ, EM FACE DE RUBENS ARNALDO DA COSTA BORGES: I REJEITAR AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E
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