Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7218/2021 - Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 507 partes. O demandante reiterou todos os termos da inicial. O requerido, por sua vez, alegou, preliminarmente, a inépcia da inicial, por ter o banco requerente deixado de acostar à exordial documentos indispensáveis à propositura da ação (ausência de ato constitutivo, estatuto), razão pela qual requereu a extinção do feito sem resolução do mérito; no mérito, alegou

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3538 e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico atualizado atribuído a causa, suspendendo, no entanto, a cobrança por 05 (cinco) anos. 36. PRI. 37. Transitada, arquive. Bragança/PA, 20 de janeiro de 2021. FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Bragança/PA PROCESSO: 0013

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3526 (cinco) anos. Da in?pcia da inicial alegada pelo BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A O requerido Banco ITAU BMG CONSIGNADO S/A aduziu a in?pcia da inicial, em raz?o da falta de quantifica??o do valor incontroverso e aus?ncia de documentos. Todavia, a inicial possui causa de pedir e pedido l?gicos e congruentes, havendo ainda certeza e delimita??o quanto a este ?ltimo, bem como juntou documentos, os quais s

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3521 ROBOREDO (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO VOTORANTIM SA Representante(s): OAB 21678 BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLAI (ADVOGADO) . SENTEN?A Vistos, etc. RAIMUNDO SOARES DA SILVA SOBRINHO, impetrou a presente A??O ORDIN?RIA contra o BANCO BRADESCO S/A e BANCO VOTORANTIM S/A alegando o seguinte: i.?????O autor celebrou contrato de m?tuo sob a modalidade de pagamento em consigna??o em folha de proventos co

Diário da Justiça ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7254/2021 - Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 1051 i.     Preliminarmente, a inépcia da inicial, em razão da ausência de documentos, de pedido indeterminado, de nexo causal e, ainda, ausência de litisconsórcio passivo; ii.     No mérito, a validade do contrato e das tarifas contratuais, a inexistência de defeitos e do dever de reparar, impossibilidade de repetição de indébito e de inversão do ôn

Diário da Justiça ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7383/2022 - Quinta-feira, 2 de Junho de 2022 137 Audiência de nova tentativa de conciliação as fls. 107, sem êxito, o autor arrolou 1 testemunha Francisco de Castro Fonseca           Contestação da Denunciada ré NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A- fls. 109/133, em que arguiu em preliminar : Inépcia da Inicial, por falta de pedido especifico, e pedido genérico, dificultando a defesa. Extinção da açã

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

294 TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE A??o: Procedimento Comum Cível em: 21/09/2021 AUTOR:BANCO DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA Representante(s): OAB 21078-A - JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (ADVOGADO) OAB 44698 SERVIO TULIO DE BARCELOS (ADVOGADO) REU:NASCENTE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Representante(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTA DO DO PARA (ADVOGADO) . Processo n�

Diário da Justiça ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7262/2021 - Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 289 proposta por ELIENAI SILVA SOUSA contra GUAMà ENGENHARIA LTDA, já qualificados nos autos. Informa a parte autora, em sÃ-ntese: que adquiriu uma unidade imobiliária junto à ré, no empreendimento denominado Residencial Ilha Bela, unidade 204, bloco 01; que, para sua surpresa, na assinatura do contrato constou como unidade o apartamento nº 101, do bloco 11, e não a unidade informada a

Diário da Justiça ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7141/2021 - Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 1700 acusado; que não consta descrição de que o acusado teria sido colocado com outras pessoas que tivessem semelhança com ele acusado; que não há assinatura de testemunha presenciais do reconhecimento em nenhum dos termos, referindo-se ao inciso IV, de mencionado artigo.           Apresenta as preliminares: a) inépcia da inicial; b) Falta de Justa Causa.   �

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 772 Principalmente da literal. Empregada desde tempos imemoriais, sua utilidade e necessidade foram reconhecidas em t?das as ?pocas e crescem cada vez mais com o andamento da civiliza??o e o correlato desdobramento das rela??es civis e comerciais entre os homens e os povos. O testemunho oral, meio probat?rio dominante e preferido at? h? poucos s?culos para a demonstra??o em ju?zo de todo e qualquer ato o