TRT8 24/09/2018 - Pág. 18 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região
2567/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS; NO MÉRITO, SEM
DIVERGÊNCIA, NEGAR-LHES PROVIMENTO PARA MANTER AS
DECISÕES AGRAVADAS E DETERMINAR QUE, NO RETORNO
DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, SEJA DADA
CONTINUIDADE AO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO, COM A
IMEDIATA LIBERAÇÃO DE VALORES INCONTROVERSOS NA
EXECUÇÃO, ANTE O DESPROVIMENTO DO RECURSO DA
RECLAMADA.
13. PROCESSO TRT-8ª/1ª T/AP/0010005-35.2017.5.08.0003.
AGRAVANTE: TRANSPORTE MARITUBA LTDA (Drª. Lais Amaral
Ferreira). AGRAVADOS: VIACAO PERPETUO SOCORRO
LIMITADA (Dr. Bruno Menezes Coelho de Souza), JOAO ALVES
DA SILVA (Drª. Lucianna Cristina Oliveira de Albuquerque),
TRANSPORTES URBANOS TROPICAL LTDA - EPP, NILTON
CEZAR VIEIRA (Dr. George Leonardo Lobo Leite), JERONIMO DO
CARMO LEAO JUNIOR (Dr. Igor Cosme Queiroz Martins),
RICHARD FERREIRA DO NASCIMENTO, BENEDITO PEREIRA
MONTEIRO LEAL, JUNIOR ALVES DOS SANTOS, JOSE JORGE
DA SILVA SIQUEIRA, ALAN GONCALVES NEVES (Dr. Nelson da
Silva Moraes), JOAO MARIA MEDEIROS BRAGA (Drª. Vivianne
Araújo dos Santos), PAULO FURTADO CERBINO (Dr. Hesio
Moreira Filho), ALDEMIR MAGALHAES PADILHA, DENILSON
ROMULO LOPES BARBOSA, JOSE FERREIRA CARDOSO,
RODIMILSON PROGENIO VALENTE, MARCOS MELO DA SILVA,
FRANCILUZE RODRIGUES DE SOUSA, RUDSON SILVA DE
AQUINO, EDIMILSON DA SILVA PAMPLONA, JOSE MARIA DE
CARVALHO, ERNEST RICHARD SOUSA DE MORAES, ADRIANO
MONTEIRO RIBEIRO, JOAO ARAUJO, JEAN GONCALVES
NEGRAO, VIVALDO LIMA DE OLIVEIRA, EVERALDO SILVA DE
AQUINO, NILSON LEAO DE OLIVEIRA, MARCIA SAMPAIO
PANTOJA, NILSON DA SILVA ALVES, CARLOS NATALINO
GUIMARÃES SILVA (Drª. Elizete Maria dos Santos Pamplona),
RAIMUNDO NAZARENO CASTILHO OLIVEIRA (Dr. Carlos Miguel
Fernandes Lemos), LENILSON DAMASCENO RIBEIRO,
SEBASTIAO BARBOSA DE SOUZA LIMA NETO, PEDRO PAULO
LOPES ROSA, ANIBAL CORREA DE MIRANDA FILHO (Dr.
Leandro Rafael Lobo Leite), RAIMUNDO DE JESUS NUNES DA
SILVA (Dr. Raimundo Jorge Santos de Matos), SEBASTIÃO
PEREIRA ALVES FILHO (Dr. Raimundo Jorge Santos de Matos),
ANTONIO CARLOS DO ROSARIO MARTINS (Dr. George
Leonardo Lobo Leite), ADEMIR LIMA RAMOS (Dr. Flávio Josino da
Costa Junior), ALFREDO SANTOS E SILVA (Dr. Mariel Bezerra do
Nascimento), ALFREDO SILVA DO ROSARIO (Dr. Clovis Cunha da
Gama Malcher Filho), ANDRE GOMES FORTES JUNIOR (Dr.
George Leonardo Lobo Leite), ANTONIO AUGUSTO PEREIRA
PINHEIRO (Dr. George Leonardo Lobo Leite), ANTONIO FABIANO
MATOS COSTA (Dr. Raimundo Jorge Santos de Matos),
AUCICLEIA MARIA WANZELER RIBEIRO (Drª. Deise Maria
Carvalho de Andrade), EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA (Drª.
Camily Anne Trindade dos Santos), CRISTIANO OLIVEIRA DA
COSTA (Dr. Leandro Araujo Filho), DANIEL WELTON SANTOS
GOMES (Dr. Kristofferson de Andrade Silva), EDIVALDO ELIAS DO
AMARAL SANTOS (Dr. Raimundo Jorge Santos de Matos), ELVIS
JOHN GOMES MIRANDA (Dr. Marcelo Pereira E Silva), EMERSOM
JACKSON SILVA SANTOS (Drª. Jacqueline Vieira da Gama
Malcher), FABIO RAMOS ADAO (Dr. Vasco Martins de Borborema
Neto), FRANCISCO CLEMENTE ALMEIDA (Dr. Leandro Rafael
Lobo Leite), FRANKLIM PATRICK PAULA MAUES (Dr.
Kristofferson de Andrade Silva), GRACA DE FATIMA GUERREIRO
(Dr. Emanuel Martins dos Santos Junior), JOAQUIM RUFINO DE
SOUZA NETO (Dr. George Leonardo Lobo Leite), JOSE LUIZ
RIBEIRO CARNEIRO (Dr. Ronaldo Braga Barata), JOSIEL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124381
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SANTOS MOURA (Dr. Igor Cosme Queiroz Martins), JURANDIR
LISBOA DA COSTA (Drª. Karem Suelem Gomes Rocha), LAERCIO
LIMA DA SILVA (Drª. Gisele Ferreira Torres Maramaldo),
LINDOMAR DA ROCHA DE AQUINO (Dr. Vasco Martins de
Borborema Neto), LUIZ CLAUDIO MARTINS SILVA (Dr. Vasco
Martins de Borborema Neto), MARCO ANTONIO DE BELEM
NAVARRO (Dr. George Leonardo Lobo Leite), MARCOS
EDINELSON FERREIRA VIDAL (Dr. Fabio de Lima Moura), MARIO
DE OLIVEIRA BRITO (Dr. George Leonardo Lobo Leite), MAYK
ERITON MONTEIRO CORDEIRO (Dr. Marcos Rogerio Brito de
Assuncao), NELSON FERREIRA DA SILVA (Dr. Diorgeo Diovanny
Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva), NELSON NASCIMENTO
DA SILVA JUNIOR (Drª. Carolina de Fatima Pereira Oliveira),
OIRAM JOSE BARBOSA DOS SANTOS (Dr. Lucas Sampaio
Pereira), PABLO DA SILVA LOBATO (Drª. Carimi Haber Cezarino),
PAULO ANDRE OLIVEIRA DE JESUS (Drª. Ana Patricia
Comesanha Pereira), PEDRO NOLASCO DA CRUZ (Dr. Jose da
Cruz do Carmo), RENAM PEREIRA RAMOS (Dr. Marcos Rogerio
Brito de Assuncao), ROBSON VINAGRE MARTINS (Drª. Renata
Gouvea Smith da Silva), ROMESON ROBERTO NASCIMENTO
OLIVEIRA (Drª. Ana Paula Duarte de Oliveira), SEBASTIÃO
MARCELO SILVA DA ROCHA (Dr. George Leonardo Lobo Leite),
VERENA ROXO DE SOUZA (Drª. Tanara Katiuscia de Moraes
Moura), LUIS FELIPE SOUSA DA MACENA (Dr. Raimundo Jorge
Santos de Matos), ELSON DA SILVA LUZ (Drª. Carmen Lucia
Braun Queiroz), ESTEVAO LUTIGARDES MONTEIRO (Dr. Jose
Francisco Correa de Oliveira), ED CARLOS OLIVEIRA DA SILVA
(Drª. Maria do Carmo da Cruz Pereira do Nascimento), LUIZ
OTAVIO CARDOSO MENDES (Dr. Mauro Patrick Emim Cardoso),
ROBERTO CARLOS NASCIMENTO SILVA (Drª. Claudiane Ellen
Miranda da Silva), JORGE LUIZ CAMPOS BACELAR (Dr. Manoel
Jose Monteiro Siqueira), ALBERTO DA COSTA MOURA JUNIOR
(Dr. Antonio Rubens de Franca Linhares), JOSE VALMIR DE
ARAGAO BARBOSA (Drª. Ana Paula Moraes da Cunha), LUCIVAL
ESCOLASTICO DA PAIXAO (Drª. Isabelle Pinto Sotero), PAULO
DURVAL DOS REIS SILVA (Dr. Manoel Jose Monteiro Siqueira),
MARCIO VIEIRA TEIXEIRA (Dr. Francisco Hosanan de Oliveira),
ANDERSON CLAUDIO MENEZES DA CUNHA (Dr. Walter Jorge
Dias), RAIMUNDO NONATO FERREIRA (Dr. Nilson Paixao
Gomes), IVAN JOSE DO VALLE GOMES JUNIOR, ALEXANDRE
LIMA DA SILVA (Dr. Breno Rubens Santos Lopes), PERPETUO
SOCORRO SANATAREM TRANSPORTES LTDA (Dr. Elias Cesar
da Silva Queiroz), DOLORES DA CUNHA BARATA, JOSE
PINHEIRO PADILHA, AMERICO DA CUNHA BARATA, AGUAS
LINDAS LTDA (Dr. Deusdedith Freire Brasil), VIA
METROPOLITANA LTDA, AMILTON DA CUNHA BARATA,
MARCUS CESAR PORPINO PAES BARRETO, BARATA
TRANSPORTES LTDA - ME, ALEXANDRE DA CUNHA BARATA,
ORLANDO MIRANDA DOS SANTOS FILHO, TRANSPORTES
MARITUBA LTDA, ALFREDO DA CUNHA BARATA, LENITA
GOMES DA CUNHA, ALEXANDRINA ROCHA NEVES, FENIX
TRANSPORTES SANTAREM LTDA - EPP, ANTONIO CARLOS
GOMES DA CUNHA JUNIOR, MARIA REGINA CUNHA DOS
SANTOS, POUSADA ELE E ELA LTDA (Dr. Emanuel Martins dos
Santos Junior e outros), VIACAO FORTE LTDA (Dr. Kleber Luiz da
Silva Jorge), CLEOMAR LOPES BRASIL e RENAN CAVALCANTE
BARATA. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho
Francisco Sergio Silva Rocha. EMENTA: FINALIDADE DO CCS.
INDÍCIO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. Embora o
Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional tenha sido
criado com a finalidade de combater crimes de lavagem de dinheiro,
os dados lançados naquele sistema trazem à tona a movimentação